Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
Audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (4) na CCJ, para debater o projeto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme Simone, a audiência era a última etapa para permitir a votação do projeto.
Na reunião, Moro defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. "Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor", afirmou.
A proposta é terminativa na Comissão, ou seja, depois de aprovada na CCJ, pode ser encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Nesta quarta, 43 senadores assinaram um manifesto em favor da votação do projeto e Simone explicou que, segundo o Regimento Interno, após o andamento de um projeto, só é possível suspender a sua tramitação se for solicitado pela maioria dos senadores ou se houver unanimidade do Colégio de Líderes.
Simone ressaltou que o relatório do projeto já foi lido, já houve pedido de vista e já estava ocorrendo a audiência pública.
“É meu dever pautar imediatamente para a próxima sessão da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins”, afirmou a presidente da Comissão.
