O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.
De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.
O trecho foi classificado como uma proposta “anti-Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato, em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte.
“O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, diz nota de Moro.
Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação anticrime no País, afirmou o ministro.
