Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) criticaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) em que o projeto determina “bitributação” de escrituras que forem lavradas em outros estados. “Isso é um absurdo, punir quem for fazer escrituras em outros lugares?
E o livre comércio? Os deputados aqui têm que debruçar sobre esse projeto e resolver esse problema, não podemos aprovar do jeito que está.
É constitucional se o estado vizinho tem o melhor preço”, indagou o deputado Cabo Almi (PT).
A prática de fechar negócio em Mato Grosso do Sul, porém de escriturar o imóvel em outro estado, tem sido comum devido aos altos valores cobrados pelos cartórios de MS.
Além do valor da escritura, são cobrados mais 33% de taxas que são distribuídas entre entidades representativas do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.
“Uma escritura que custa R$ 9 mil aqui no estado, a mesma escritura está custando R$ 1,6 mil no Paraná, por exemplo. Essa casa precisa apresentar emendas para que esse valor seja baixado”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
O projeto chegou na Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
Deputados iam apreciar a matéria em regime de urgência urgentíssima, mas outros parlamentares protestaram que não seria coerente e então a proposta não foi pautada em 2019.
Em 2020 o projeto foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na primeira sessão da CCJ deste ano, último dia 4.
Deputados foram consultados pela reportagem do Correio do Estado logo que a matéria foi encaminhada para ser relatada pelo deputado e líder do Governo na Casa, Gerson Claro (PP).
A maioria dos parlamentares disseram que não tinham analisado bem o projeto e que iam “debruçar” sobre a matéria antes do texto voltar para a CCJ.
“Não vi ainda, mas se o projeto chegar em plenário com aqueles 'jabutis' do ano passado, eu não vou votar”, disse o deputado Pedro Kemp (PT). Um dos “jabutis” que Kemp se referia eram as punições sobre escrituras lavradas em outros estados e também sobre aumento de algumas taxas como o reconhecimento de firma.
DEPUTADO ONEVAN DE MATOS
O deputado Onevan de Matos (PSDB) reconheceu que “os culpados” pelas altas taxas cartorárias no estado são os próprios deputados.
“A Assembleia é responsável, por que? Porque a Assembleia aprovou essas taxas. Não olhou, não observou o que isso geraria no futuro.
Temos que nos penitenciar e fazer alteração nesse projeto de lei. Temos que alterar, rejeitar não é o caso, temos que baixar as taxas, colocar emendas aqui e baixar o valor que é cobrado nas escrituras e de todas as taxas.
Não dá mais, essa Assembleia tem aprovado tudo aqui, vamos começar a fazer uma análise mais apurada”, disse o deputado Onevan de Matos.
Alguns parlamentares continuaram não especificando os detalhes do projeto e usaram a reportagem que foi manchete na edição desta quarta-feira (11) do Correio do Estado como base para criticar a proposta do TJ.
DEPUTADO MARÇAL FILHO
O deputado Marçal Filho (PSDB) disse que vai tentar mediar a reformulação da proposta que está há mais de três anos tentando ser aprovada na Assembleia.
DEPUTADO PAULO CORRÊA
Diante do debate, o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa marcou reunião amanhã (12), às 14h30, na sala da presidência da Assembleia.
Representantes da Fecomércio, Fiems e Famasul foram convidados para fazerem parte da agenda.
