Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) e governadores de outros 26 estados e do Distrito Federal enviaram, nesta quinta-feira (19), uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando que o governo federal adote medidas emergenciais para conter os efeitos do coronavírus no País. Entre os pedidos, estão repasse de recursos e prazo para pagamento de dívidas dos estados com a União.
Na carta, Fórum de Governadores afirma que, devido a pandemia, tem havido aumento de despesas com saúde pública e queda na arrecadação tributária por parte dos estados. Desta forma, para garantir o enfrentamento ao vírus, ante a crise sanitária e econômica que o País está passando, foram pedidas a adoção das medidas emergências
Entre elas estão:
- Aporte de recursos no valor de R$ 4,50 per capita para custeio de ações de média e alta complexidade, para financiar prestação de atendimento em emergências hospitalares, compra de kits para detecção do novo coronavírus, criação de novos leitos e conclusão de obras relacionadas;
- Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento de dívidas dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), além da abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato;
- Viabilização emergencial de recursos livres às unidades da federação, para custeio de programas de auxílio econômico a empresas e indivíduos, além da liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito;
- Aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019, ou "Plano Mansueto", no Congresso Nacional e mudança no regime de recuperação fiscal;
- Redução da meta de superávit primário pelo governo federal, para evitar risco de contingenciamento de gastos durante a crise;
- Aplicação imediata da lei que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população economicamente vulnerável.
