Os deputados de Mato Grosso do Sul apresentaram projetos de lei para evitar a suspensão de serviços essenciais, como água, energia e gás, além de solicitar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os equipamentos e materiais ou produtos correlatos do setor da saúde. Os parlamentares justificam que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tais medidas são necessárias.
Conforme informado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto do deputado João Henrique Catan (PL) pede a desoneração de equipamentos e insumos que são utilizados nas unidades de saúde.
O projeto é decorrente, segundo justificativa do deputado, da rápida propagação da Covid-19. “Nesse sentido, o barateamento dos equipamentos facilitará e fortalecerá a contenção do vírus, salvando vidas e evitando, assim, o colapso da economia sul-mato-grossense”, justificou Catan.
O texto pontua ainda que o Poder Executivo é que regulamentará a forma, o alcance a durabilidade da concessão da isenção do ICMS, caso o projeto seja aprovado e se torne lei.
Em outro projeto, o parlamentar Renato Câmara (MDB) pede que serviços como abastecimento de água e fornecimento de energia e gás não sejam cortados ou suspendidos. No texto, o deputado pontua que “débitos consolidados durante a vigência do Plano de Contingência não poderão ensejar a interrupção do serviço, devendo estes serem cobrados pelas vias próprias. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Os projetos precisam ser apreciados pela Casa e, posteriormente, aprovados pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Como a Alems paralisou suas atividades em razão da pandemia, os projetos podem ser votados em sessões extraordinárias do Plenário. A Casa pode ainda convocar reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e das Comissões Temáticas, para fins de andamento dos trabalhos legislativos.
As sessões também pode acontecer por meio de plataformas virtuais, tais como WhatsApp, Skype ou Zoom, segundo publicado no Diário Oficial da Casa.
