As senadoras sul-mato-grossenses Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) defenderam a votação e aprovação hoje do projeto de lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda, entre elas o trabalhador informal, autônomo e microempreendedor. O texto foi aprovado em regime de urgência na noite de quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, após acordo com o governo federal, que aceitou elevar o valor desta ajuda durante a crise do coronavírus.
O valor do auxílio pode subir para R$ 1,2 mil por família, já que o texto permite que duas pessoas que morem na mesma casa recebam o benefício e também estipulou que as mulheres que são arrimo de família (mães solteiras, divorciadas) recebam o valor e dobro.
A senadora Soraya Thronicke disse que é a favor da aprovação da matéria o quanto antes, já que é necessário atender a este segmento da sociedade. Mas ela ressaltou que sua preocupação “é que tem surgido muitas propostas, mas tem de ter um estudo de impacto econômico. As propostas no Congresso estão sendo discutidas sem que o Executivo seja chamado; deveria estar junto. Deveriam estar mais próximos o Executivo e o Legislativo”, enfatizando que “toda proposta tem de ter estudo de viabilidade econômica, caso contrário pode entrar em conflito com os outros poderes”.
A área técnica da Câmara calculou que o governo vai ter de destinar R$ 14 bilhões para atender o auxílio emergencial e que o valor, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), foi fechado em acordo com o Palácio do Planalto.
A senadora Simone Tebet não escondeu seu entusiasmo em votar o projeto, tanto que colocou no Facebook na tarde de sexta-feira: “Senado aguarda Câmara enviar, até o final da tarde, projeto que cria o Coronavoucher de R$ 600 para auxílio emergencial a trabalhadores informais. Vamos votar e aprovar até segunda-feira”.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto. “Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação à distância”, avaliou o senador sobre a economia.
Câmara
Na Câmara, a definição do teor do projeto e a votação foram rápidas, em menos de uma semana. Na quinta-feira, em sessão que durou mais de cinco horas, o conteúdo do texto foi definido em plenário, com a participação do governo federal, que não ofereceu resistência ao valor proposto e acabou aprovando o mesmo em votação simbólica, quando só os lideres se manifestaram.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) disse, durante a sessão à distância de votação do projeto, que o valor mínimo por pessoa deveria ser de “R$ 1.040,00 para todos, atendendo cerca de 100 milhões de brasileiros”, explicando que “eu apresentei emenda específica para que sejam incluídos entre os beneficiários os índios e os moradores de quilombolas”. Porém, esta emenda não foi acatada.
A deputada Rose Modesto (PSDB) enfatizou que projeto é importante “porque ele garante uma renda mínima a vários segmentos da sociedade, principalmente os mais vulneráveis e a mulher chefe de família, que foi contemplada com o valor em dobro nesse projeto”. O deputado Fábio Trad (PSD) foi sucinto, avaliando que “o momento é de ampliação da rede de proteção social”.
Projeto
De acordo com o projeto, PL 9.236/17, será permitido a duas pessoas de uma mesma família receberem o benefício. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Também permite o pagamento de R$ 600 a quem aguarda o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); o valor recebido será descontado quando o BPC começar a ser pago.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Covid-19
O senador Nelson Trad Filho (PSD) está afastado do Senado Federal para tratar o novo coronavírus (Covid-19). Após ficar dias internado no Sírio-Libanês, em Brasília, o parlamentar se recupera em sua residência na capital federal.
Votação
Os senadores devem votar hoje, às 16h (horário de Brasília), o projeto, em sessão remota. Pouco antes, às 10h, deve haver uma reunião de líderes da Casa para conversarem sobre a aprovação.
