O ex-secretário de Obras do Governo do Estado e ex-deputado federal, Edson Giroto, deve cumprir prisão domiciliar por conta do novo coronavírus (Covid-19). Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), o “condenado tem mais de 60 anos e apresentou atestado que menciona algumas enfermidades capazes de afetar a sua imunidade”. Giroto é um dos réus investigados pela Operação Lama Asfáltica.
De acordo com a defesa, Giroto é portador de "hiperplasia prostática, que afeta sua imunidade de modo substancial; faz tratamento para controle do nível de triglicerídeos, possuindo colesterol alto e hipertensão arterial; e está em estabelecimento prisional com grande população carcerária".
Conforme a defesa, dos cinco processos que o ex-secretário é réu este é o único que ainda o mantinha preso. Giroto foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 243 dias-multa, por lavagem de dinheiro.
De acordo com um dos advogados de Giroto, Wellyngton Ramos Figueira, o pedido foi feito com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas dentro do sistema prisional, além de argumentar que Giroto é o único dos réus preso.
“Nos outros processos ele já tinha derrubado a prisão, só tinha esse que é da primeira fase da Operação Lama Asfáltica.Ele é o único que permanece preso, não tem porque prejudicar instrução processual e esse processo não tem mais instrução, apenas recurso. Ele foi condenado já. A decisão saiu agora a noite, amanhã deve ser feita a comunicação, provavelmente que ele saía amanhã”, relatou o advogado.
Ainda conforme o texto que autoriza a soltura de Giroto o desembargador relator, Paulo Fontes, explicou que “o paciente deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, nos termos do art. 317 do Código de Processo Penal, devendo a autoridade impetrada ser informada de eventual mudança de endereço”.
De acordo com a defesa, no dia 8 de maio faria dois anos que Giroto está preso em regime fechado. O ex-deputado não deve usar tornozeleira eletrônica. “A decisão foi levando em consideração a pandemia, mas também em relação ele ser o único preso”.
Lama Asfáltica
Segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) a operação foi desencadeada no dia 9 de julho de 2015 durante ação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal em cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em residências e empresa dos envolvidos em esquema de fraudes e licitações referentes a obras públicas em Mato Grosso do Sul.
