A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso contra o fim no reajuste das contas de luz. O pedido havia sido feito por deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que vai apelar para a bancada federal para conseguir barrar a medida.
“Estamos tantando novamente. O deputado federal Fábio Trad (PSD) está junto conosco na luta”, disse o deputado estadual Felipe Orro (PSDB).
O reajuste homologado para a Energisa é de 6,9%, com impacto de 6,89% para consumidor de baixa tensão e 6,93% para os de alta tensão. Esse aumento só entra em vigor em julho.
Para o Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), cálculos feitos por especialistas apontam que o aumento deveria ser de, no máximo, 4,9%, já que houve queda de consumo em fevereiro e os reservatórios das hidrelétricas estão cheios.
Para compensar o período em que o reajuste não será validado, a concessionária pediu diferimento, ou seja, nos próximos três meses vai deixar de repassar R$ 42,1 milhões à Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), valor que posteriormente será recomposto com aplicação da taxa Selic.
O Concen afirma que o diferimento só adia o repasse e tem receio de que sobre para o consumidor bancá-lo retroativamente.
Outros pontos sustentados pelo Concen são o uso do IGP-M, que embora previsto contratualmente prejudica o consumidor, uma vez que em 12 meses fechou em 6,81%, frente a 3,37% do IPCA. A compra de energia de termelétricas chega a R$ 1.279,87 o MWh, enquanto o valor médio é de R$ 215,00, contratos estes que representaram 18,6% das compras Energisa MS. E ainda questiona a diferença de 6% no custo de energia entre as classes A (alta tensão) e B (residencial e comercial).
