Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 9741/2020, que reconhece a atividade religiosa como serviço essencial, em Campo Grande, em tempos de crises ocasionados por doenças contagiosas ou catástrofes naturais, como a pandemia do coronavírus.
O projeto, que é de autoria do vereador Papy (Solidariedade) e agora segue para análise do prefeito Marcos Trad (PSD), que decide se sanciona a lei ou não. Também assinam o projeto vereadores João Rocha (PSDB), Pastor Jeremias Flores (Avante) e Junior Longo (PSBD).
O projeto teve parecer favorável da procuradoria e de outras comissões, que deram por regular a tramitação, mas houve divergência na comissão de saúde, mas o documento foi aprovado em votação simbólica com três votos a favor e dois contrários. “Olha a gravidade disso, não só nesse momento quanto em momentos posteriores. Quero deixar meu voto contrário devido a pandemia”, disse o vereador Fritz (PSD), que votou contrário junto com Dr. Lívio (PSDB).
“As igrejas já tem feito um papel essencial em todos as pandemias, em todos os problemas grave. Eu não quero ser presunçoso. Criando um nível de essencial; ela por si só é essencial, aquilo que a gente aprovou hoje; que é para sempre; toda vez que a humanidade estiver com problemas as igrejas vão cumprir seu papel. Às vezes a pessoa não fica doente no corpo mas na alma e a igreja tem sido essencial nisso", comentou o vereador Papy.
As igrejas e centros religiosos foram fechadas para conter o avanço do coronavírus em Campo Grande, já que concentram grande quantidade de pessoas durante cultos e celebrações, e também por não ser considerada como serviço essencial, como mercados, padarias e hospitais - esses não fecharam.
ENTENDA
No dia 30 de março, a Prefeitura através de decreto liberou as atividades com fiéis. Porém, na mesma data, a 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com uma ação civil pública para impedir celebrações presenciais em igrejas e templos.
Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, negou pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve decreto, liberando as celebrações.
MPMS recorreu, alegando que os fiéis não deixariam de participar da consagração religiosa, cuja transmissão poderá ser efetuada através de mídia digital ou eletrônica. Tribunal de Justiça deferiu o recurso, determinando que as igrejas não fizessem celebrações com presença de fiéis até o fim da pandemia. Prefeitura entrou com pedido de embargo de declaração e conseguiu decisão favorável.
Porém, as igrejas devem apresentar um projeto de biossegurança, detalhando as medidas a serem adotadas para a volta das celebrações e cultos. Os planos serão analisados por equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), que autorizará ou não a reabertura.
Segundo o prefeito, entre as regras está a abertura com capacidade para até 30% dos fiéis e a proibição de pessoas acima de 60 anos nos locais.
