A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou dois projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios do interior. Mais três propostas foram apreciadas pelos parlamentares.
Esses decretos são para as cidades de Batayporã e Paranaíba. Mais uma vez, as proposições dividiram opiniões durante o debate. Entre análises negativas e positivas, o deputado José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM), apontou que Batayporã não tinha leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), questionando a necessidade do decreto.
O presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), comparou a situação com Guia Lopes da Laguna, que não tinha casos de Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus – na semana em que o estado de calamidade foi decretado e hoje já registra 52 casos.
“Do jeito que aconteceu em Guia Lopes [da Laguna], poderíamos ter negado e agora acontece isso. Mas eu entendo que estamos fazendo um ato preventivo e o prefeito tem que prestar contas normalmente”, argumentou. O projeto de decreto relativo a Paranaíba foi aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários, enquanto o de Batayporã teve favoráveis e dois contrários.
Ainda foi aprovado projeto de lei complementar do Poder Executivo dá mais atribuições a determinados membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procurador-coordenador jurídico lotado nas secretarias ou órgãos poderá acumular, além das atribuições existentes, função prevista na estrutura do local de lotação. A medida visa economizar eventuais gastos com nomeação de comissionados.
Projeto de lei dos deputados Jamilson Name (sem partido) e Herculano Borges (Solidariedade) dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. E uma proposta de João Henrique Catan (PL) pretende proibir a limitação dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
