Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) prevê multa de R$ 3 mil para quem divulgar notícias falsas sobre a pandemia do novo coronavírus. O autor da matéria é o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Zé Teixeira (DEM).
“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista ou ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, afirmou o deputado.
A multa por descumprimento é fixada até o valor máximo de 100 Unidades Fiscais Estadual de Referência (Uferms). Atualmente, isso corresponde a R$ 3.035, que pode aumentar a cada mês. Os recursos obtidos por meio dessas punições serão revertidas para o combate à pandemia e tratamentos de pacientes com Covid-19.
Caso seja aprovada e sancionada, a validade dessa medida será até 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública. Caberá à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) regulamentar, implementar e fiscalizar a norma.
