Doze instituições e entidades ligados à Justiça em Mato Grosso do Sul se uniram em prol da defesa das liberdades civis e no repúdio à ataques “perpetrados por quem não reconhece o império das leis”.
Em favor do Estado Democrático de Direito, as instituições reafirmaram seu compromisso com “a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país”.
Além disso, reconhecem a política como imprescindível, com toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições.
“Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas”, diz.
A nota também repudia toda forma de insultos e ataques - virtuais ou presenciais -, praticado por “quem não reconhece” as leis, que “sem distinção, estão sujeitos”.
Assinam:
| NOME | FUNÇÃO | INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE |
| Mansour Elias Karmouche | Presidente | Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) |
| Alexandre Magno Benites de Lacerda | Procurador-Geral de Justiça | Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) |
| Cândice Gabriela Arosio | Procuradora-Chefe | Ministério Público do Trabalho (MPT) |
| Monique Marchioli Leite | Presidente | Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFEMS) |
| Christian Gonçalves Estadulho | Presidente | Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 24ª Região (AMATRA-MS) |
| Romão Ávila Milhan | Presidente | Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) |
| Nicanor de Araújo Lima | Presidente | Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) |
| Fabíola Marquetti Raim | Procuradora-Geral do Estado | Procuradoria Geral do Estado (PGE) |
| Silvio Pettengill Neto | Procurador-Chefe | Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/PRMS) |
| Fábio Rogério Rombi | Defensor Público-Geral | Defensoria Pública Geral do MS |
| Renato Maia Pereira | Presidente | Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) |
| Linda Maria Silva Costa | Presidente | Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEPMS) |
