A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), divulgou nesta sexta-feira (5) uma nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei 613 de 25 de maio de 2020 na Câmara Municipal de Rio Negro. O texto aprovado na sessão de segunda-feira (1º) permite o aumento dos salários dos vereadores, secretários e do prefeito da cidade.
Conforme áudio obtido pelo Correio do Estado, durante a sessão alguns vereadores chegam a contestar o aumento citando que os professores não terão reajuste, além de destacar que o Brasil passa por um momento delicado na economia por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas mesmo assim a maioria decidiu por manter o reajuste de R$ 1.175 na folha de casa parlamentar.
“Ao tomar conhecimento por meio da mídia, a Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) vem a público externar, nesta sexta-feira (05), repúdio a aprovação de reajuste salarial dos Vereadores e Prefeito da cidade de Rio Negro, a 116 quilômetros da Capital”, diz a nota da OAB-MS.
A instituição destaca que não ficará inerte perante a atitude dos vereadores. Conforme o Correio do Estado apurou o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito da cidade, Cleidimar da Silva Camargo (PSDB).
“A OAB, como guardiã da Constituição Federal, não pode permanecer inerte diante de tal atitude dos Vereadores, estes que deveriam servir de exemplo para os demais munícipes, no mínimo mantendo a remuneração para a próxima legislatura, sem reajuste. Nossa Seccional reafirma seu compromisso pelo Estado Democrático de Direito, contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, complementa a instituição.
De acordo com a apuração do Correio do Estado os salários dos vereadores que devem assumir o cargo 2021 passa de R$ 2.350 para R$ 3.525,00, sendo que o presidente da mesa diretora receberá R$ 4.200 e o 1º secretário R$ 3.800.
