O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) 979 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores de universidades e institutos federais sem consultar a comunidade acadêmica durante a pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Procurado pela CNN Brasil, Weintraub disse que não tinha “nada a declarar”.
Alcolumbre entendeu que o ato viola a Constituição. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu no parecer.
A MP foi criticada por professores e acadêmicos porque representaria uma interferência na autonomia universitária. A seleção de reitores costuma ser feita por meio de lista tríplice, com nomes escolhidos a partir de seleção interna em que alunos, funcionários e professores podem votar.
A última vez que o Congresso devolveu ao governo uma medida provisória na íntegra foi em 2015, quando o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou colocar em tramitação da medida provisória 669/2015 que tratava da desoneração da folha de pagamento de empresas.
Com a devolução, a medida perde o seu efeito e o governo, caso insista em mudar a forma de escolha de reitores, precisará editar uma nova norma.
Esta é a segunda vez que Bolsonaro tenta alterar essas regras. No fim do ano passado, o governo editou uma MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições porque muitas adotam paridade na votação. Mas a medida não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.
