Começa a ser analisada a partir de terça-feira (30) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta norteia o governo na elaboração do orçamento do próximo ano.
Protocolado no início do mês, o texto recebeu 14 emendas, a maioria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), sugerindo ações para redução da desigualdade social e geração de empregos, por exemplo.
Lídio Lopes (Patriota) solicitou investimentos na área de assistência social. Já José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM) pediu investimentos em turismo, agropecuária, infraestrutura, segurança pública, cultura e esporte.
Uma das emendas de Marçal foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por apresentar texto semelhante a outro projeto. Com isso, o colegiado aprovou a proposta da LDO modificada por unanimidade.
A primeira votação ocorre na terça-feira. Em seguida, ela vai passar pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) antes de retornar para segunda discussão em plenário, agendada para 14 de julho.
AUMENTO TÍMIDO
O governo projetou para 2021 um orçamento de R$ 16,1 bilhões. Apesar do aumento de 2,4%, a administração estadual já trabalha com queda na arrecadação devido à crise da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Apesar de apresentar crescimento em relação à estimativa de arrecadação de 2020, o valor é menor do que o apresentado na LDO do ano passado. A previsão era de que a receita de 2021 subisse 5,2%, chegando a R$ 16,622 bilhões. Portanto, os R$ 16,179 bilhões estimados para 2021 representam uma queda de 2,66% em relação à estimativa inicial, ou R$ 443 milhões a menos.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) citou que o Estado dependerá mais de transferências da União devido à crise, e argumentou que a proposta do Estado se baseou na LDO da União, flexibilizou as previsões das receitas e a fixação das despesas.
“Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas, certamente, resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual, durante a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19, conforme reconhecimento do Estado de Calamidade Pública, até dezembro de 2020, pela Assembleia Legislativa [...]. Desse modo, a retomada da economia será lenta e gradual e, consequentemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”, escreveu o chefe do Executivo.
