Em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a receita de R$ 16,17 bilhões para 2021, nesta terça-feira (30). Com 14 emendas, o Projeto de Lei 108/2020 faz a projeção de um aumento de 2,4% no orçamento em relação a este ano.
Para o exercício atual haviam sido orçados R$ 15,8 bilhões. As receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Assembleia Legislativa, em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia da Covid-19. A matéria agora segue para segunda votação.
O projeto, ainda, apresenta limites de despesas de pessoal para a Assembleia Legislativa (Alems), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado, que devem encaminhar suas propostas orçamentárias até o dia 17 de agosto de 2020.
O Poder Executivo, por sua vez, deverá enviar à Casa de Leis, até o dia 12 de outubro de 2020, o projeto de lei relativo ao Orçamento Anual para o exercício econômico financeiro de 2021.
Quando o projeto começou a tramitar na Alems, no dia 3 de junho, o governador Reinaldo Azambuja protocolou uma mensagem considerando o quadro econômico junto à proposta “Os reflexos econômicos decorrentes da redução das atividades produtivas, certamente, resultarão em perdas financeiras que afetarão a receita estadual, durante a situação de pandemia ocasionada pela Covid-19”, afirmou Azambuja.
O governador destacou, ainda, que “a retomada da economia será lenta e gradual e, consequentemente, afetará o equilíbrio financeiro dos próximos exercícios”.
