Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar na sexta-feira (24) a suspensão de contas de bolsonaristas nas redes sociais, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no sábado (25) contra a decisão.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou que o governo havia protocolado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo a CNN Brasil.
“Agora às 18h [de ontem], juntamente com a AGU, entrei com uma ADI no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”, publicou.
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, acrescentou o chefe do Executivo.
Essa decisão será de responsabilidade do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidir sobre a ação, já que a corte está em recesso.
Na ADI, Bolsonaro pede que Toffoli decida sobre seus pedidos de forma liminar até que o mérito da causa seja julgado pela corte.
Se Toffoli conceder a liminar pedida por Bolsonaro, os perfis bolsonaristas bloqueados deverão ser liberados pelo Twitter e Facebook.
Caso o presidente do Supremo indefira o pedido do chefe do Executivo, as contas deverão permanecer suspensas.
A AÇÃO
Conforme o portal G1, a AGU é genérica na ação e não cita especificamente a decisão, mas todas que determinaram bloqueio semelhante. O governo argumenta que não está defendendo a prática de ilícitos penais.
"Ao contrário, o que se busca é que se faça cessar os ilícitos sem que seja imposta medida desproporcional ao exercício das liberdades públicas", afirma a AGU.
O governo pede que o STF reconheça não haver interpretação do Código de Processo Penal que autorize ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.
"O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar", diz a AGU.
Na ação, o governo afirma ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são acompanhadas da proibição de censura.
"A correção de eventuais erros e abusos deve assegurar, sempre e em plenitude, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são, necessariamente, ambas, acompanhadas, da garantia de não censura, ou seja, a proibição de censura".
A DECISÃO PELA SUSPENSÃO
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas de 16 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e Facebook.
A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator.
A lista abrange políticos, empresários e ativistas.
- Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB
- Luciano Hang, empresário
- Edgard Corona, empresário
- Otávio Fakhoury, empresário
- Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
- Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
- Bernardo Küster, blogueiro
- Allan dos Santos, blogueiro
- Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
- Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
- Enzo Leonardo Momenti, youtuber
- Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
- Sara Giromini, conhecida como Sara Winter
- Eduardo Fabris Portella
- Marcelo Stachin
- Rafael Moreno
Ao reiterar a ordem de derrubada das contas em território nacional, na quarta, Moraes afirmou que o objetivo da medida é evitar que os perfis sejam utilizados para "possíveis condutas criminosas" apuradas.
“Considerando-se a necessidade do correto cumprimento da ordem judicial de bloqueio de perfis utilizados pelos investigados nestes autos, evitando-se que continuem a ser utilizados como instrumento do cometimento de possíveis condutas criminosas apuradas nestes autos”, escreveu o ministro.
Após a decisão, alguns dos investigados recorreram a perfis de parentes ou alternativos para burlar o bloqueio.
"Amigos, aqui é Roberto Jefferson. Entrei na conta da minha filha para agradecer a todos pelo apoio. Em breve estaremos juntos novamente! Alexandre, não temo sua tirania!", disse o ex-deputado por meio do perfil da filha, Cristiane Brasil, no Twitter.
Já o blogueiro Allan dos Santos usou uma conta alternativa no Twitter. O empresário Luciano Hang recorreu a outra rede social, o Instagram, para dizer que não foi objeto da decisão do ministro Moraes.
