Dos oito deputados federais sul-mato-grossenses, apenas Vander Loubet (PT) votou ontem contra a aprovação do projeto de lei que dobra as penas para crimes de corrupção, estelionato e falsidade ideológica ligados ao desvio de recursos destinados ao combate da pandemia da Covid-19.
O texto teve 421 votos a favor e 64 contra. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
O texto determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos durante estado de calamidade pública.
Também dobram as penas referentes a crimes contra a administração pública que sejam praticados com esse objetivo, como o emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos, e peculato (apropriar-se de valores).
Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.
Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica.
O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios por causa do estado de calamidade pública.
Outra alteração do projeto foi na Lei de Licitações. A matéria determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou a contratação de insumos, bens ou serviços.
Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.
Mesmo com a possibilidade de punições maiores para crimes envolvendo recursos públicos, o deputado Vander Loubet votou contra.
Ele explicou que “nós da bancada do PT na Câmara deliberamos posição contrária a esse projeto por entendermos que se trata de um populismo jurídico. No caso de desvios envolvendo os recursos reservados para o enfrentamento da Covid-19, não é aumentando a pena de forma desproporcional que você limita os crimes, mais importante que isso é fazer cumprir as leis já existentes. Ou seja, o que ajuda a combater a corrupção é a efetiva fiscalização. Se não houver fiscalização, o aumento das penas vai ser em vão”.
Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), partido que costumeiramente vota com o PT, por serem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, disse que “o PDT é contra a corrupção. O PT votou contra a aprovação do projeto porque está todo enrolado em denúncias de corrupção. Ninguém do PDT está respondendo processo no STF ou em qualquer outro lugar. Quanto mais aumentar a pena contra a corrupção, mais vamos combater a corrupção”.
Autoria
Já a deputada Rose Modesto, autora de um projeto que também aumenta as penas nessas situações e, por questões regimentais, foi apensado ao Projeto de Lei 1.485/2020 aprovado, afirmou que “essa votação esmagadora mostra que o Congresso Nacional quer reduzir a corrupção no País.
Com a aprovação desta matéria, o Projeto de Lei 2.557/20, de minha autoria, que também propunha combater ilícitos com dinheiro público, foi contemplado, já que ele foi apensado, estava anexado, ao PL 1.485.
É uma conquista para o Brasil, para o combate a qualquer forma de falcatrua”, destacou Modesto, logo após a aprovação da matéria.
