Após o juiz Paulo Afonso de Oliveira atender o pedido da coligação “Avançar e Fazer Mais”, o candidato do PSL, Vinícius Siqueira foi condenado liminarmente em duas decisões diferentes, e terá que pagar o valor de R$11 mil em multas pelo impulsionamento de publicações nas redes sociais.
Tais postagens foi considerado ilegal pela Justiça Eleitoral, por atacar o também candidato, Marcos Trad (PSD). Na ação, o juiz afirma a prática irregular por parte do candidato Vinícius Siqueira.
“É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdo, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes (Lei n. 9.504/1997, art. 57-C, caput). (...) § 3º.”
Trecho da decisão ressalta a proibição do impulsionamento de propagandas negativas.
“O impulsionamento de que trata o caput deste artigo deve ser contratado diretamente com provedor da aplicação de internet com sede e foro do país, ou de sua filial, sucursal, escritório, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no país e apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, vedada a realização de propaganda negativa (Lei n. 9.504/1997, art. 57-C, § 3º).”
Ataques recorrentes
Além dessa ação, uma terceira decisão contra o candidato do PSL, foi proferida liminarmente nesta sexta-feira (23) pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, na qual determinou a retirada de outro vídeo publicado por Vinícius com ataques a Marcos Trad.
O candidato tem 24 horas para realizar a exclusão da publicação, sob pena de multa diária, no valor de R$5 mil.
Vale lembrar que no dia 16 de outubro, a Justiça Eleitoral, já havia solicitado que o candidato Vinícius Siqueira, retirasse de suas redes sociais as publicações ofensivas contra o atual prefeito Marcos Trad.
O candidato em apenas quatro publicações de ataques ao prefeito, já havia gasto R$7 mil em impulsionamento.
