O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que o prefeito e candidato à reeleição em Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), anulasse uma licitação para construção de uma ciclovia na cidade.
Segundo órgão, a intervenção previa, além da construção, sinalização e reestruturação do pavimento asfáltico. A obra seria realizada em 20 dias, na Avenida Gaturama e na Rua Albuquerque Roque.
Decisão liminar afirma que análise técnica identificou que a Prefeitura realizou restrições à competitividade do certame. Além disso, houve proposta com sobrepreço e irregularidade no projeto básico.
No trabalho de fiscalização, o órgão estadual apontou que a prefeitura previa gastar 6 vezes mais do que o valor previsto na tabela do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
“Com relação ao termo de referência, fls. 95/101, verifica-se que não foram descritos os serviços a serem executados, nem a especificação da qualidade do material a ser empregado. (...) Os documentos apresentados pelo jurisdicionado não fornecem visão global da obra e nem descrevem seus elementos constitutivos com clareza”, apontou o relatório do TCE, que teve como relator o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
Por conta das irregularidades identificadas e o risco de dano aos cofres públicos municipais, o conselheiro determinou a suspensão imediata da licitação e exigiu que Marcelo Iunes e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Corumbá, Ricardo Campos Ametla, apresentem análise técnica sobre o projeto que pretendiam conduzir para a cidade. Eles têm prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação, para prestar esclarecimentos.
A suspensão da licitação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (28).
Conforme o TCE-MS, o projeto que tramitava na Prefeitura de Corumbá previa custo de R$ 56,48/m³ para demolição e carga do concreto na obra.
O órgão fiscalizador apontou que o custo real associado a esse tipo de serviço é de R$ 9,31/m³. Esse valor é medido com base em tabela do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi).
Por conta da falta de detalhamento no projeto, a conclusão do TCE foi de que a qualidade do serviço de asfalto que seria implementado justamente na entrada de Corumbá poderia ser de baixa qualidade.
“A omissão de partes do projeto e a divergência entre as planilhas orçamentárias promovem dúvidas relevantes, como a qualidade dos serviços, dos materiais a serem empregados e os métodos de execução, podendo resultar em sobrepreço ou obtenção de serviços de qualidade inferior”, detalhou relatório do TCE-MS
