A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (23), a suplementação de R$ 49.746.000,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais e previdenciários. Suplementação é o termo técnico para remanejamento dos recursos destinados á uma área, porém pode ser aplicada em outra.
Segundo o decreto, os recursos sairão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e vão para secretarias de Planejamento Urbano, de Gestão, de Educação, do Trabalho, do Esporte, de Tecnologia da Informação, de Finanças, Procuradoria-Geral, de Governo, Assistência Técnica, Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Públicos e de Segurança Pública.
A verba é fruto de ‘operação de crédito autorizados por Lei e à conta de recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul’. Por se tratar de pagamento de encargos e pessoal, há autorização para esse tipo de transferência, sem que precise passar pela Câmara Municipal de Campo Grande.
A suplementação, termo usado pela administração pública, basicamente, é quando um recurso é retirado de uma determinada área para aplicação em outra, ainda dentro do Poder Público.
