A Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde, com 470 votos a favor e 15 contrários, o texto base da regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que exclui o repasse para escolas privadas sem fins lucrativos.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, desta vez, todos os deputados foram favoráveis a manter o Fundeb exclusivo para escolas públicas.
Na primeira votação, a Câmara aprovou destaques que liberavam recursos do fundo para escolas confessionais e do Sistema S.
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Essa decisão reverteu votação da semana passada na qual foi autorizada o repasse, mas acabou sendo derrubado anteontem no Senado Federal.
Como o Senado fez alterações no texto, a Câmara teve que apreciar novamente a matéria sob pressão de entidades ligadas à educação que apontaram que a educação pública poderá perder R$ 12 bilhões por ano com o repasse para instituições de ensino privadas.
Esta mobilização contribuiu para que houvesse mudanças nos votos.
Como votaram
Da bancada de Mato Grosso do Sul, todos os parlamentares votaram hoje pela aprovação do texto encaminhado pelo Senado Federal.
Os deputados sul-mato-grossenses Loester Trutis (PSL), Fábio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB) e Bia Cavassa (PSDB) que votaram a favor de recursos para escolas privadas em um destaque apresentado pelo Partido Novo, agora votaram para manter o texto do Senado, que retirou essa possibilidade.
Mas a votação só ocorreu após acordo entre a base Governista e oposição na manhã de hoje, após líderes dos partidos do Centrão, logo no início da sessão plenária, terem anunciado que entrariam em obstrução, o que, na prática, impediria a apreciação do projeto que regulamenta o Fundeb.
Sem votação, o repasse da União estaria em risco.
O Fundeb vai garantir que a complementação da União para Mato Grosso do Sul comece a ser feita a partir do ano que vem, chegando a R$ 19 milhões anuais para atender cerca de 65 mil estudantes em 18 municípios do Estado em 2026.
O que é o Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de recurso para o sistema público de educação, que chegou a R$ 170 bilhões no ano passado, sendo R$ 15 bilhões de complementação da União.
O restante do dinheiro é composto por parcela de impostos de estados e municípios.
O texto aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo, elevando progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026.
A participação da União no fundo, será de 12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% em 2026.
Deste montante, cinco pontos percentuais serão destinados especificamente para a educação infantil.
Também altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados, além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado.
