Contendo 119 emendas dos vereadores, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2021. O projeto de lei estima receitas e fixa despesas do Município para o próximo ano.
O texto foi analisado e votado em duas sessões extraordinárias. Agora, o projeto 9.886/20, com o relatório incorporado, segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD).
No total, 119 emendas foram consideradas aptas depois de análise técnica e financeira, conforme relatório lido pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
São seis emendas textuais e 113 numéricas. Todas as proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator destacou ainda que as emendas representam 3,88% do recurso disponível na fonte, como recursos próprios do Tesouro Municipal, totalizando R$ 77,5 milhões diante do montante de R$ 1,9 bilhão estimado no orçamento. Se comparada à previsão global, as emendas representam 1,77%.
Em sua fala, Romero destacou a participação da sociedade para composição do texto.“Gostaria de agradecer a participação popular, fundamental para elaboração de várias emendas, com participação de associações de moradores que apresentaram suas sugestões”, afirmou.
No dia 18 de novembro, foi realizada, na Câmara Municipal, Audiência Pública para debater os principais pontos do orçamento. O debate contou com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e a população participou pelas redes sociais da Câmara encaminhando seus questionamentos. O secretário falou ainda sobre as propostas para retomada do crescimento da cidade.
Balanço
De acordo com a Câmara, inicialmente, os vereadores tinham apresentado 567 emendas ao projeto. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu a maior parte das sugestões, totalizando 409 emendas.
Na sequência, consta a Fundação Municipal de Esportes com 78 e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) com 23 emendas. A área de urbanismo liderou com 65,2% das emendas apresentadas.
No ano passado, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. No relatório final, 330 foram consideradas aptas, em decorrência de adequações técnicas, jurídicas ou por sugestões repetidas que foram unificadas.
O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas.
A proposta prevê R$ 4,651 bilhões. O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.
