Pelo menos dois projetos de lei enviados de última hora pelo prefeito Marcos Trad (PSD) poderão ser votados na derradeira sessão da Câmara de Campo Grande deste ano, que ocorre nesta terça-feira (22).
A sessão também será a despedida de 18 vereadores, que não continuarão na próxima legislatura.
Um dos projetos enviados prevê mudança no quantitativo de vagas de profissionais da saúde, e o outro poderá resultar em aumento de arredação para o município a partir de 2021: a mudança de local da tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado em operações bancárias e de crédito.
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Além desses projetos, a última sessão do ano também votará outros dez, todos de autoria de vereadores. O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), informou que a entrada dos projetos enviados pelo Poder Executivo nos últimos dias ainda está sendo avaliada pela procuradoria jurídica da Casa.
“Vou esperar o parecer da procuradoria, e também temos de avaliar a questão de quórum”.
Cargos
O projeto de lei complementar que cria mais vagas para profissionais da saúde necessita de 20 votos para ser aprovado.
Na proposta enviada por Marcos Trad, por exemplo, há a previsão de 1.301 cargos de médicos efetivos com jornada de 24 horas; 400 cargos para médicos com jornada de 12 horas; 98 para médicos do Programa Saúde da Família; 1.060 para técnicos em enfermagem; 530 para enfermeiros; e 170 cargos para dentistas – 40 horas – e 202 cargos para dentistas – 20 horas. Também há a previsão de cargos de auditor-fiscal de cadastro e urbanismo e de meio ambiente. São mais de 200 vagas para estas carreiras.
ISS
No caso do processo que autoriza o município a cobrar ISS de bancos e administradoras de cartões de crédito, o projeto é uma regulamentação de lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, os bancos já recolhem o imposto sobre a prestação destes serviços, porém, a tributação ocorre na origem, nos municípios onde os bancos e as empresas de crédito estão localizados. Com a mudança, a cobrança passará a ser feita – de forma gradual – no destino.
Se a lei for aprovada e sancionada, em 2021, 33,5% dos ISSs sobre estas operações ficariam no município do prestador do serviço e 66,5% no município do tomador.
Em 2022, a cidade de origem fica com 15%, e a de destino, 85%. A Prefeitura de Campo Grande ainda não tem uma estimativa dos valores a serem arrecadados.
Outros projetos
Em se tratando dos projetos dos vereadores, as propostas são as mais variadas. Entre elas estão a eliminação de ar das tubulações de água tratada da Águas Guariroba; a limitação da idade mínima de 20 anos dos veículos de transporte escolar urbano; e uma que determina transparência nos contratos municipais envolvendo o estado de calamidade pública da Covid-19.
Articulação
A última sessão desta legislatura também será uma oportunidade de articulação da formação da mesa diretora para a próxima. João Rocha, atual presidente, ainda negocia sua permanência no cargo, mas Carlão (PSB), segundo vereador mais bem votado, tem conquistado adesão dos colegas eleitos.
“Somos extremamente amigos. Ele é o primeiro-secretário desta mesa diretora e chegaremos a um entendimento nos próximos dias”, disse João Rocha.
