A classe produtiva espera que a reforma tributária seja votada e aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Contudo, antes que o tema volte ao centro das discussões e debates em plenário, os parlamentares se concentram nas eleições das mesas diretoras, cujo resultado pode impactar no andamento do projeto visto como essencial para a retomada econômica do Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, o primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), o advogado tributarista Roberto Oshiro, acompanha o desenrolar da tentativa de simplificar a cobrança de impostos. Ele recorda que Baleia Rossi (MDB-SP) é o autor de uma das quatro propostas que tramitam no Legislativo, considerada a pior de todas elas.
“A mais danosa tanto para o setor empresarial e para o agronegócio, porque aumenta a carga tributária sobre serviços e arrendamento de fazendas que até então não existia, com alíquota de 25% sobre esse tipo de transação. É claro que estamos tentando fazer algumas alterações nela via emendas para que isso seja corrigido, caso venha a ser essa a reforma aprovada”, explicou ao Correio do Estado.
O fato de Rossi ter apresentado o texto não quer dizer que ele será o escolhido, mas dá uma noção do que pensa o deputado federal a respeito do tema.
“Se o vencedor for Arthur Lira (PP-AL), talvez passe a proposta do próprio Governo Federal, que cria um único tributo federal e joga para depois a discussão de como seria a inclusão do ICMS e ISS, cobrado respectivamente pelos estados e municípios”, pondera.
Entretanto, o primeiro secretário da ACICG recorda que o melhor projeto para Campo Grande é o “Simplifica Já”, apresentado em conjunto pelos próprios municípios brasileiros. “Está mais perto do que seria justo com a cidade. Nas outras, por mais que os estados não perdessem tanto, as prefeituras ficariam mais prejudicadas. O quarto projeto, do Senado, é menos por que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Baleia Rossi, mas também tem coisas que precisaríamos mudar com emendas para não prejudicar tanto o setor empresarial”, disse à equipe de reportagem.
Independentemente disso, Oshiro diz que o assunto precisa avançar. O ideal é que todo o processo fosse completado até junho, para que caso o projeto de Jair Bolsonaro passasse, desse tempo para começar, pelo menos, a debater a complementação a respeito de estados e municípios, completando as mudanças necessárias para o avanço da economia.
”E isso depende da relação da mesa diretora com a presidência e também do ambiente político que vamos ter depois da eleição. Se o Legislativo começar a trancar pauta, atrasando a tramitação da reforma tributária e passar na frente outras questões diferentes desta, nós corremos inclusive o risco de não ter nada aprovado até o fim do ano, o que seria ainda mais ruim”, pontua o primeiro secretário da ACICG.
Dessa forma, para Ohsiro, a questão não é tanto qual dos dois irá assumir as rédeas da Câmaras dos Deputados em Brasília, mas se o vencedor irá assumir a postura de focar naquilo que o Brasil realmente precisa, independentemente da ideologia do presidente ou dos colegas da oposição.
“O que nós precisamos é que o Congresso faça aquilo para o qual ele existe: aprove as leis”, completa o advogado tributarista.
