Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos (Agesul) publicou do Diário Oficial desta segunda feria (2) que a empresa Gradual Engenharia e Consultoria Eireli foi a vencedora da licitação para revitalizar rodovias em Maracaju. O contrato prevê R$ 9,5 milhões para manutenção de 736,700 km.
Os recursos serão usados para conservar rodovias pavimentadas, ou não, da malha ferroviária da 13ª Residência Regional de Maracaju.
A execução do serviço só deve começar após a empresa receber a Ordem de Início de Serviço, prazo para realização das obras não foi divulgado.
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A licitação foi lançada em agosto de 2020, mas ficou paralisada durante um período após a empresa Gradual Engenharia e Consultoria Eireli contestar a participação no certame de sua concorrente, AR Pavimentação e Sinalização Eireli.
Em novembro de 2020, a Gradual foi habilitada para a disputa, enquanto a AR foi uma das três excluídas. A empresa inabilitada entrou com recurso pedindo a revisão para a Agesul, que aceitou as argumentações e a colocou de volta na concorrência.
No início de janeiro, a Agesul já havia anunciado a Gradual como vencedora, mesmo assim a ganhadora foi contestar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) a participação da AR no certame.
Contudo, em decisão liminar do conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) no dia 28 de janeiro, foi rejeitada a denúncia. O conselheiro alegou que a participação da AR não prejudicaria a administração pública, o que permitiu a continuação do certame.
