Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), aprovaram na manhã desta quinta-feira (4) três três projetos de lei. Todas as matérias foram apreciadas em primeira discussão e tiveram aval unânime dos parlamentares.
Entre as matérias, está o projeto de lei 200/2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural, um dos setores mais prejudicados com a pandemia.
Segundo a Assembleia, se aprovada em todas as outras fases de tramitação, quando sancionada, também abrangerá os editais já publicados, sendo então revogados os dispositivos que sejam contrários.
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De acordo com o autor da legislação, o projeto esclarece que ela é uma reivindicação do Fórum Estadual de Cultura.
“A intenção deste projeto é diminuir a burocracia, já que se trata de um auxílio emergencial. O setor enfrentou grandes dificuldades, e o projeto traz então uma medida excepcional para que todos consigam receber, mesmo aqueles que não tenham condições de apresentar todas as certidões negativas”, relatou.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), que comandava a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), afirmou que a matéria é importante pois o setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Quando eu estive à frente da cultura do Estado, participando dos debates sobre a Lei Aldir Blanc, surgiu essa demanda. Há muita discussão sobre a constitucionalidade de uma lei assim, mas é preciso olhar pelo setor cultural, que foi um dos mais prejudicados com a pandemia. Meu voto é favorável, pois os artistas precisam sobreviver”, declarou.
Outros
Os parlamentares também aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 58/2020, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue, também aprovado, será votada e discutida em segunda.
Nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas”, além de informar o local de doação mais próximo da residência do consumidor.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 203/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional.
Segundo a matéria, o objetivo da legislação é implementar ações de estímulo à permanência do educando na área rural, proporcionando condições para a escolha do campo como lugar para viver e da agricultura como profissão. O projeto será votado em 2ª discussão.
Transporte
O deputado Herculano Borges (Solidariedade) apresentou na sessão de hoje indicação ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando balanças rodoviárias de precisão na BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, com o objetivo de coibir o excesso de peso dos caminhões na estrada.
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou que foi acionado sobre o mesmo assunto, pelo setor produtivo ontem.
“Quero assinar junto sua indicação, para que a gente possa analisar a questão deste transporte de minério de ferro nesta estrada. Também recebi a denúncia que o peso está extrapolando, faremos uma reunião com o setor produtivo. Entendo que o minério de ferro é de suma importância para o mundo, mas não pode acabar com a nossa estrada, já que não está sendo escoado o minério em via fluvial, por conta da baixa do Rio Paraguai”, informou.
Moções de Pesar
Com a aquiescência do deputado Renato Câmara (MDB), duas moções de pesar foram transformadas em autoria da Casa de Leis. As moções são dirigidas às famílias de Humberto Teixeira e sua esposa Vecilde Volpe Teixeira, que falecerem em decorrência das complicações da Covid-19, com cinco dias de diferença.
Humberto Teixeira foi deputado estadual e prefeito de Dourados, e é irmão do deputado Zé Teixeira. Além dessas moções, outras 14 foram aprovadas.
