A bancada federal de Mato Grosso do Sul deve reunir-se na próxima semana para definir, entre 60 pedidos, as prioridades de investimentos federais no Estado por meio das emendas de bancada deste ano.
Ao todo, eles poderão destinar R$ 241 milhões, distribuídos em até 15 emendas, que o governo federal terá obrigação de aplicar. Os valores que excederem este limite não têm garantia de que serão executados.
A definição sobre o montante a que cada bancada estadual terá direito no Orçamento da União ocorreu na quarta-feira (10) , em reunião da Comissão Mista do Orçamento.
Pela Instrução Normativa nº 1, ficou acertado que estas emendas terão a aplicação garantida – o governo tem obrigação de investir este ano – até o limite de R$ 241,4 milhões, mas o valor excedente dependerá de disponibilidade de caixa do governo federal.
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Como o prazo para votação do Orçamento será reduzido este ano, por causa do atraso de quase um ano na instalação do colegiado, que ocorreu no dia 10 deste mês, quando deveria ter sido em março ou abril do ano passado, a bancada terá de correr para definir quais projetos serão prioritários.
O prazo para apresentar as emendas vai até o dia 1° de março, com previsão do texto final ser votado no dia 24 de março.
O coordenador da bancada, senador Nelson Trad Filho (PSD), disse que existem mais de 60 pedidos protocolados para a bancada analisar e definir quais receberão recursos, e a reunião vai ocorrer após o Carnaval. Nela, as diretrizes de encaminhamento das emendas serão tratadas e deliberadas.
A reunião será também remota, para quem não puder comparecer presencialmente, e terá número limitado de participantes.
Em 2019, os interessados em obter recursos federais fizeram uma apresentação presencial à bancada, explicando a importância dos projetos.
Este ano, embora os deputados e senadores ainda não tenham definido para quais áreas serão destinados os recursos das emendas de bancada, eles devem atender três projetos que consideraram primordiais em dezembro do ano passado, quando apresentaram três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que aponta quais devem ser as prioridades de investimento do governo federal para este ano.
Foram contempladas as obras do Anel Rodoviário de Três Lagoas, adequações na BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho (Rota Bioceânica), e a pavimentação da BR-419, entre Rio Verde e Aquidauana. São projetos antigos, que dependem dos recursos da União para serem executados.
À época, Trad Filho explicou que “na lei, as emendas não estabelecem valores, são apenas metas para 2021 sobre o dinheiro que será destinado ao Estado. Tivemos que adiar as indicações pela falta de acordo em torno do processo orçamentário, que passou para fevereiro de 2021”.
