A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite de terça-feira, após vídeo publicado em rede social no qual realiza ameaças a ministros, instiga violência, gera instabilidade na segurança pública e ataca instituições jurídicas, movimentou todo o cenário político nacional.
A bancada federal e juristas de Mato Grosso do Sul comentaram o fato.
Em pouco mais de 19 minutos, o parlamentar carioca, entre outras coisas, acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de venderem sentenças e fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), que decretou o fechamento do Congresso Nacional e suspendeu direitos políticos dos brasileiros durante o regime militar.
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Com a repercussão do vídeo, a reposta do Judiciário foi imediata. Em poucas horas, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do deputado carioca.
Daniel Silveira estava em casa no momento da prisão e foi conduzido pela Polícia Federal à Superintendência da instituição no Rio de Janeiro.
Mesmo com a prerrogativa de imunidade parlamentar, em razão do cargo de deputado federal, Daniel Silveira, que é alvo de inquéritos que apuram atos antidemocráticos e propagação de fake news, foi preso em flagrante pelos ataques proferidos no vídeo.
Jurista
Para o advogado constitucionalista e ex-presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão do deputado foi correta.
“Se tem o flagrante, considero a prisão correta. No caso do deputado federal, houve a postagem do vídeo na internet, de sorte que o STF entendeu que ainda existia a situação de flagrância, não havendo imunidade parlamentar neste caso”, explicou.
No vídeo publicado na terça-feira, mesmo dia da prisão, Daniel Silveira realiza ataques pessoais e faz ameaças aos ministros da Suprema Corte.
O parlamentar inclusive acusa os ministros de venderem sentenças e utiliza o espaço para fazer apologia ao AI-5, um dos mais duros golpes à democracia durante o regime militar, bem como instiga apoiadores a adotarem medidas violentas contra a vida e a segurança pública.
Na avaliação do jurista Avelino Duarte, a fala do deputado carioca extrapola os limites da imunidade parlamentar do cargo exercido na Câmara dos Deputados.
“Deve-se esclarecer que a imunidade parlamentar serve para que o deputado possa tecer críticas a instituições e pessoas, mas não para cometer crimes".
Uma coisa é falar mal do STF, dizer que o Tribunal tem maus juízes ou que decidiu mal, outra é atacar as instituições e a democracia. Democracia é o regime das responsabilidades. A destruição da democracia não traria nada de bom ao País”, pontuou.
Parlamentares
Para o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que também presidiu a OAB-MS, o discurso de Daniel Silveira transcende, em termos de gravidade, todos os limites da imunidade parlamentar e a decisão do STF foi acertada.
“A fala do deputado trafega por todas as vias do Código Penal Brasileiro, e a imunidade parlamentar não foi instituída para acobertar ou ser um escudo protetor de condutas premeditadas e preconcebidas que visam destruir o regime democrático de direito".
"Ele foi eleito graças à democracia e seu pronunciamento visa destruir a mãe de todas as liberdades públicas, que é o Estado Democrático de Direito”, avaliou o parlamentar sul-mato-grossense.
Para o deputado Federal Vander Loubet (PT-MS), a fala do colega da Casa de Leis foi irresponsável.
“A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não são absolutas, elas devem respeitar o Estado Democrático de Direito e nossa Constituição Federal".
"E esse deputado extrapolou. Nenhum parlamentar pode ir para as redes sociais pregar invasão do STF, um Poder constituído. O ministro Alexandre de Moraes agiu corretamente, é necessário colocar um freio nos arroubos autoritários e violentos desse tipo de pessoa”, comentou o petista.
“Besta ambulante”
Já para Dagoberto Nogueira, deputado federal pelo PDT, Daniel foi “idiota e besta ambulante”.
“Ele sempre teve comportamento antidemocrático. É um cara que defende o fechamento do Congresso e do STF na própria tribuna. É um cara irresponsável para o cargo que ocupa. Como ele vai defender ditadura?"
"Me preocupo com essa prisão também, porque, apesar de ele ser um inconsequente, pouco preparado, é um deputado. Isso também pode comprometer o processo democrático da mesma forma que ele está comprometendo. Eu estou reconhecendo que esse aí é um idiota, uma besta ambulante, mas é um parlamentar”, analisou Dagoberto.
Ovando solidário
Colega de bancada de Daniel, o médico Luiz Ovando (PSL-MS) considera a prisão “injusta” e postou em seu perfil no Instagram uma mensagem de solidariedade ao parlamentar encarcerado:
“Me solidarizo com o colega e deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso injustamente, e reafirmo a defesa à Constituição Federal, que prevê em seu artigo 53: ‘Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’”.
Conselho de ética
Rose Modesto (PSDB-MS), integrante da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressaltou que o caso será enviado ao Conselho de Ética e analisado com cautela pela Casa de Leis.
“A fala do deputado não representa o sentimento da Mesa e nem da grande maioria dos deputados. Possivelmente o caso vai ao Conselho de Ética da Casa”.
Senado
A prisão de Daniel Silveira ecoou nos corredores do Congresso Nacional e movimentou a casa vizinha à Câmara. No Senado, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi bem recebida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Imunidade parlamentar existe para que possamos, com liberdade de expressão, gestos e palavras, defender a sociedade. Ela não existe para acobertar crimes cometidos por parlamentares".
"O que vimos [no vídeo do deputado Daniel Silveira] foram ataques à democracia, à Constituição, ao STF e às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas. Tudo isso estimulando a violência contra as instituições, fechamento do STF e defesa do AI-5, que, em 1968, fechou o Congresso e deu ao Executivo duplo poder, de administrar e fazer leis. Resumo: ditadura”, afirmou Tebet.
Procurados, os demais deputados federais por Mato Grosso do Sul não responderam até o fechamento da reportagem.
