Foi apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 03/2021, que dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo de Campo Grande.
O documento foi entregue pelo prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) e a vice-prefeita Adriane Lopes (Patriota), durante a sessão solene do início do ano legislativo na Casa de Leis.
Segundo a prefeitura, a reformulação administrativa será absorvida pela estrutura atualmente existente, com a transformação de cargos, sem aumento de despesas.
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Entre as principais mudanças, a transformação da Diretoria Geral de Compras e Licitação em Secretaria-Executiva de Compras Governamentais; mudança na nomenclatura da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que passa a se chamar Controladoria-Geral do Município; e a criação da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e da Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários.
Em sua fala no plenário da Câmara, o prefeito explicou que a experiência do primeiro mandato revelou que a excelência na gestão administrativa municipal não se limita a equilibrar as contas.
“É preciso, além disso, eliminar a dívida social que se avoluma com as demandas do cidadão campo-grandense. Resgatar e saldar essa dívida é o que dá sentido ao nosso segundo mandato, pois cada centavo economizado na reestruturação administrativa será direcionado à aplicação em programas e ações de retomada do desenvolvimento econômico da cidade, estagnado em razão da pandemia de Covid-19, e combate à exclusão social”, disse.
O prefeito ponderou ainda que a responsabilidade fiscal deve ser levada muito em conta, já que é uma organização que não pode gastar mais do que arrecada e recebe, especialmente porque não possui nenhum instrumento de financiamento do seu déficit.
“Este fato basta para compreender que o custo da máquina administrativa , desfocado da prestação de serviços ao cidadão, precisa de uma ação coordenada direta e efetiva para abrir espaços à concretização de medidas de inclusão dos cidadãos nas prestações de serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal”, complementou.
O projeto agora aguarda a definição da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJR), para ser apreciado pelo colegiado. Com parecer favorável, ele poderá entrar em pauta e caso aprovado entrará em vigor após a publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
