Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por "urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida".
No texto, Jungmann defende que maior acesso à armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para "risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo" e atribui ao governo "erro ameaçador".
"Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia", rememora Jungmann. "Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio", completa.
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No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Além disso, também foi flexibilizada a norma que exige autorização do exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército.
Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da população se deve à "garantia da liberdade", na verdade, evoca "o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros".
Ele cita que em 2019 e 2020 as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas "explodiram": "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal", escreve.
