Uma simples moção de congratulação acabou gerando discussão inflamada entre os vereadores de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), da Casa de Leis.
Por 16 votos contra e apenas seis favoráveis, a Casa de Leis derrubou a homenagem feita pela vereadora Camila Jara (PT) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, após o magistrado anular todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Acontece que esse tipo de procedimento não gera muito impasse, já que a votação não é nominal e os vereadores por muitas vezes concordam.
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Porém, dessa vez o ato, por envolver uma processo que beneficiou o ex-presidente Lula gerou grande impasse.
Para de fender o seu gesto, a parlamentar afirmou que o ministro deveria ser congratulado, pois o ato dele trouxe segurança jurídica ao Estado Demcratido de Direito. “Gostaria de parabenizar o ministro por anular as condenações do ex-presidente. Condenações essas, feitas por um julgamento que não foi imparcial. A decisão do dia 8, é o reconhecimento que sempre estivemos corretos, essa longa batalha jurídica onde Lula nunca precisou mudar os fundamentos para demonstrar sua nulidade do processo e sua inocência”, analisou.
Por fim Jara afirmou que infelizmente essa decisão não é capaz de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo procuradores da Lava Jato ao ex-presidente e ao Estado Demcrático de direito, mas traz esperança ao povo brasileiro.”
O presidente da Casa não aceitou a moção de congratulação, pois segundo ele já havia encerrado o ato e concedeu a parlamentar o direito de fala.
“Por se tratar de uma opinião político partidária, não colocarei em votação, assim como foi acordado por mim e a vereadora. Quando eu combino, eu cumpro, portanto trouxeram para gente a informação de que ela iria fazer uma menção e eu aceitei. Já que vossa excelência não vai cumprir o que combinou comigo, colocarei o ato em votação ”, criticou.
Durante os votos, alguns vereadores pediram a palavra e se posicionaram. Um dos contrários à congratulação foi o vereador Tiago Vargas (PSD). “Meu voto é com certeza não e mil vezes não”, declarou.
Já o vereador Dr. Victor Rocha (PP) foi em defesa da vereadora e afirmou que votava sim ‘pelo direito, dos vereadores, fazerem a moção de congratulação a quem lhes é importante’.
Além da própria Jara, apenas outros cinco vereadores concordaram com a congratulação ao ministro Fachin: Beto Avelar (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Tabosa (PDT), Victor Rocha (PP) e Ayrton Araújo (PT).
Foram contrários: Otávio Trad (PSD), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Zé da Farmácia (Podemos), Professor Juari (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB), Riverton (DEM), Loester (MDB), Jamal (MDB), Edu Miranda (Patriotas), Gilmar da Cruz (Republicanos), Betinho (Republicanos), Professor André Luis (Rede).
