A proposta desenhada para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial entrou na sua reta final no Congresso. Deputados aprovaram no período da tarde desta quinta-feira, 11, em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Por se tratar de uma mudança na Carta Magna, a medida precisa ser aprovada em dois turnos por ao menos 308 parlamentares, em cada uma das etapas. O primeiro turno foi aprovado na madrugada por 341 votos a favor e 121 contra.
Agora, os deputados passam a avaliar os pedidos de alteração ao texto final. Há 11 destaques cadastrados - na quarta-feira, esta fase de apreciação levou mais de 12 horas para ser concluída, com dez requerimentos do tipo na pauta. Se não houver alteração do mérito, após essa etapa, a PEC pode seguir para promulgação, do contrário precisa voltar para o Senado.
O primeiro destaque a ser avaliado nesta quinta-feira é o do PT que derruba dispositivo que indica que uma Lei Complementar deve definir regras sobre alienação de ativos para abatimento da dívida pública.
A PEC Emergencial autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores quando houver elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios.
Ao longo da primeira fase de votação, apenas uma alteração foi aprovada. Os parlamentares derrubaram um dispositivo que daria mais flexibilidade ao governo na gestão do Orçamento ao aprovar destaque do PDT que retirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.
Últimas notícias
Uma nova alteração deve ser aceita nesta quinta-feira com dois destaques dos partidos da base, porque o governo fez um acordo em que abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.
Auxílio emergencial
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na mesma proposta – que já estava com a tramitação avançada –para agilizar a retomada do benefício.
A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de as despesas do governo atingirem níveis que podem levar ao desequilíbrio fiscal.
A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara estipula ainda um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto.
