Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) suspendeu a ação criminal contra Jamilson Lopes Name (sem partido) por organização criminosa armada e lavagem de dinheiro do jogo do bicho. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (18), por 12 votos a 4.
O requerimento para a sustação da ação penal foi proposto pelo deputado Evander Vendramini (Progressistas) e teve como relator o deputado Gerson Claro (Progressistas), líder do governo Estadual na Alems. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (17).
Com a decisão, o parlamentar só poderá ir a julgamento quando concluir o mandato, em 2022. Name foi denunciado pelo Ministério Público na Operação Arca de Noé, sexta fase da Operação Omertà. Ele e mais 15 pessoas viraram réu em janeiro deste ano, quando o Juiz Roberto Ferreiro Filho aceitou a denúncia do MPMS.
O relator da proposta, Gerson Claro, está afastado para se recuperar de problemas de saúde, mas compareceu à sessão para votar o projeto. Ele foi preso em 2017 na Operação Antivírus, enquanto estava na direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele foi indiciado por crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Últimas notícias
O deputado João Henrique Catan (PL) votou contra a proposta e disse é necessário deixar para o Poder Judiciário julgar o caso. "Nós temos que respeitar as separações dos poderes e deixar que o Judiciário faça a sua parte".
Lídio Lopes (Patriota) votou favorável alegando que o mandato deve ser mantido em respeito à população sul-mato-grossense. "Porque ele venceu o mandato e acho que isso deve ser respeitado".
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a organização criminosa chefiada pelos Name seria responsável por diversos crimes, desde porte ilegal de armas de fogo a homicídio e obstrução da justiça.
Para bancar as atividades criminosas, a principal atividade financeira desenvolvida pela milícia armada seria a exploração do jogo do bicho, praticada por meio de diversas pessoas e divisão de tarefas, “valendo-se da mescla com a atividade comercial praticada com a empresa Pantanal Cap”.
Jamilson Name foi acusado de ocupar a função de liderança na organização criminosa, especialmente cuidando da parte financeira.
É a segunda vez que a Alems mostra parecer favorável a Name. Em fevereiro deste ano, 18 deputados decidiram derrubar medidas cautelares do MPMS contra Jamilson, como suspensão do uso da tornozeleira eletrônica, restrições de locomoção na comarca de Campo Grande e recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados.
Votaram favorável:
- Antônio Vaz (Republicanos);
- Eduardo Rocha (MDB); Evander Vendramini (PP);
- Felipe Orro (PSDB);
- Gerson Claro (PP);
- Londres Machado (PSD);
- Lídio Lopes (Patriota);
- Mara Caseiro (PSDB);
- Márcio Fernandes (MDB);
- Neno Razuk (PTB);
- Rinaldo Modesto (PSDB);
- Zé Teixeira (DEM).
Votaram contrários:
- Cabo Almi (PT);
- Capitão Contar (PSL);
- João Henrique Catan (PL);
- Pedro Kemp (PT).
Ausências ou abstenções:
- Coronel David (sem partido);
- Barbosinha (DEM);
- Herculano Borges (SD);
- Jamilson Name (sem partido);
- Marçal Filho (PSDB);
- Lucas de Lima (SD);
- Renato Câmara (MDB).
