O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), oficializou a indicação do secretário especial Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).
Em um comunicado enviado a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) o qual foi publicado na edição desta terça-feira (30) no Diário Oficial do Legislativo.
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Carlos Alberto de Assis é filiado ao PSDB e neste segundo mandato de Reinaldo, ele ocupava o cargo de secretário especial no Escritório de Gestão Política do governo.
No texto, Azambuja pede rapidez no processo, visto que o mandato do atual titular, Youssif Domingos, expira em 11 de abril.
" Por oportuno, solicito que a tramitação ocorra em regime de urgência, nos termos do art. 69 da Constituição do Estado, haja vista que o mandato do atual Diretor-Presidente expira em 11 de abril de 2021".
O projeto de decreto legislativo já foi apresentado pela Mesa Diretora e já está tramitando.
Como previsto na Constituição do Estado e lei de 2001 o funcionamento da Agepan é independente, tendo seu diretor indicado pelo governador, com o nome tendo que ser aprovado pela Assembleia.
