A senadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) defende a quebra temporária de patente de vacinas contra o coronavírus, com o objetivo de ampliar a imunização.
A questão tem gerado debates, com representantes do governo e de farmacêuticas se posicionando contra a proposta.
Projeto de Lei que trata sobre a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos que tenham a eficácia comprovada contra a Covi-19 seria apreciado ontem (7) no Senado, mas a votação foi adiada para a próxima semana. Relator é o senador Nelson Trad Filho.
Últimas notícias
Os que defendem a suspensão de patentes afirmam que a iniciativa abriria espaço para produzir vacinas e medicamentos genéricos, acelerando a imunização.
Em contrapartida, os contrários à quebra alegam que a medida pode trazer um custo reputacional muito alto ao Brasil. O líder do governo, que pediu o adiamento da votação, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou que o País deixará de receber pedidos de autorização de registro dos imunizantes.
Para Simone Tebet, no entanto, o risco é maior caso nada seja feito, ressaltando o recorde de mortes que o País vem batendo nos últimos dias.
“Estamos cansados de ouvir que é preciso ter paciência. Não dá para ter paciência nem esperar. Já matou milhões, vai matar dezenas de milhões se nós não fizermos nada”, disse.
“Esse projeto pode ser a única saída para vencermos essa guerra. A quebra de patentes significa conseguirmos, sim, em nossos laboratórios, quebrando patentes, tendo a fórmula e tendo os insumos, colocar a vacina no braço de cada brasileiro”, acrescentou.
A senadora alegou ainda que cerca de sete laboratórios controlam a produção, a venda, os valores, e qual país compra primeiro.
“Nós estamos enfrentando lobbies poderosos. Além de lobbies, nós ainda estamos enfrentando, dentro do próprio Governo Federal, negacionistas”, criticou.
Projeto
O projeto prevê que a produção de imunizantes, insumos e remédios contra o coronavírus ocorra sem observância dos direitos de propriedade industrial.
O objetivo é garantir a produção de vacinas em larga escala e baixar os custos, garantindo o acesso de países mais pobres ao imunizante. A medida duraria apenas durante o estado de emergência de saúde.
O texto relativiza o direito às patentes, em caráter temporário, e mantém o pagamento de royalties às empresas.
Isso significa suspender as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
As atuais regras de propriedade intelectual foram formuladas na OMC em 1994. Essas normas devem ser seguidas por todos os membros da OMC e, uma delas, estipula um limite mínimo de 20 anos para uma patente de medicamento vencer.
A OMC voltará a discutir em abril a quebra de patentes das vacinas da covid-19 apoiada por 80 países.
Estados Unidos e União Europeia são contrários sob o argumento de que os laboratórios vão se recusar a fazer novos investimentos em pesquisas.
