Os senadores Simone Tebet (MDB) e Nelson Trad Filho (PSD) avaliam que a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar possíveis negligências dos governos municipais, estaduais e federal na condução da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é legítima.
No entendimento dos parlamentares, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso é constitucional, pois segue três pontos previstos na Constituição Federal para a abertura desse tipo de investigação.
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O primeiro ponto foi a provocação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
O segundo se aplica em razão da existência de um fato determinado, que, no caso, seria a crise por falta de oxigênio nos hospitais do Amazonas, que ocorreu em janeiro deste ano. Por fim, mais de um terço dos senadores assinou documento solicitando a abertura da investigação.
No entanto, apesar da legitimidade jurídica para abertura do processo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou Barroso, acusando-o de promover “politicalha” e de “militância política” para desgastar seu governo. Ele também cobrou a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte.
Essa ofensiva do Planalto é vista pelos parlamentares como algo que “poderá morrer na fonte”, já que os colegas não estariam dispostos a entrar nessa empreitada contra o STF.
“Essa medida, caso fosse aprovada, cairia rapidamente na Justiça, pois ela não tem lastro jurídico. Eu acredito que os senadores, mesmo aqueles da base governista, não estariam dispostos em um momento como esse, de pandemia, a entrar em uma guerra institucional. O que poderá ocorrer, ao longo do fim de semana, é que o governo pode tentar esvaziar a CPI ou retirar assinaturas de aliados, para que essa investigação se encerre na fonte”, projetou a senadora Simone Tebet.
Avaliação
Já sobre a CPI da Covid, a senadora afirmou que a abertura dela é constitucional, pois segue os preceitos legais. Além disso, não existe apenas um fato determinado que legitimaria a investigação, mas, sim, “fatos continuados”.
“O presidente está sendo personalista, pois a CPI vai investigar se houve irregularidades em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Ou seja, não é uma investigação contra o presidente, mas de todos os gestores que estão conduzindo ações de combate à Covid-19. Caso a investigação encontre possíveis irregularidades, essas figuras públicas deverão ser enquadradas dentro do rigor da lei, seguindo a Constituição Federal”, explicou Simone Tebet.
Na mesma linha, o senador Nelson Trad Filho afirmou que esse contra-ataque do governo ao Supremo deverá ser amenizado ao longo do fim de semana. “Passado esse momento de tensão, os ânimos deverão ser amenizados, pois acredito que os senadores não vão tomar decisões baseados no estômago, mas, sim, de forma pragmática”, atenuou.
Sobre a CPI da Covid, o senador afirmou enxergar legitimidade nela. Porém, na mesma linha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Trad avaliou que agora não seria o momento adequado para uma investigação dessa, em razão da necessidade de concentrar esforços em torno do combate à pandemia.
“Não acho oportuno para o momento, pois acredito que a curto prazo não agregaria muito. Amenizando a crise sanitária, podemos e devemos investigar todas as ações em torno dela, principalmente em relação ao Amazonas, que foi algo sem precedentes e devemos verificar as possíveis responsabilidades”, concluiu.
O Correio do Estado tentou entrar em contato com a senadora Soraya Thronicke (PSL), porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
