A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado o relator da CPI da Covid nesta terça-feira (27).
A decisão é do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi proferida em uma ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso.
O juiz afirma que a decisão vale até que o senador e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem no processo. Enquanto isso, o magistrado determina que o nome de Calheiros seja impedido de ser escolhido para relator da comissão.
O magistrado afirma que, depois de as partes terem se manifestado, irá analisar novamente o pedido de Zambelli e decidirá se mantém o impedimento de Renan ou se libera o parlamentar para relator a CPI.
"Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo senhor senador Renan Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos".
O juiz deu 72 horas para Renan e a AGU se pronunciarem.
O magistrado afirmou que a decisão é necessária devido à 'proximidade do ato que se quer obstar" e "em prestígio ao direito de ação", o que se "soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo".
A primeira reunião da CPI deve ocorrer nesta terça-feira (27), quando devem ser eleitos presidente e vice e designado relator da comissão.
Bolsonaro tenta evitar que Renan assuma a relatoria da CPI.
O posto é o mais importante do colegiado, uma vez que é responsável por redigir o relatório final em que são apontados possíveis crimes cometidos pelos investigados na CPI.
O chefe do Executivo teme que as apurações desgastem ainda mais seu governo e reforcem as críticas à condução do governo em relação à pandemia da Covid-19.
A CPI foi aberta por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem uma composição em que os aliados do governo estão em minoria.
Diante do fracasso em impedir a escolha do emedebista para relator, o presidente procurou inciar diálogo com o filho de Renando, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
O presidente telefonou na última terça-feira (20) ao chefe do Executivo alagoano, pediu que ele avisasse ao pai que buscaria contatá-lo e avaliou que o momento é inoportuno para a instalação da CPI.
