A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, nesta quarta-feira, a absolvição do ex-vereador de Campo Grande Eduardo Romero (Rede) no processo criminal onde ele é de estupro de vulnerável.
O caso teria acontecido em novembro de 2017, porém o caso só veio à tona em 2019. Na época, a suposta vítima, teria 13 anos.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou o ex-parlamentar, no entanto, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, entendeu que não havia provas suficientes.
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O advogado do político, José Roberto da Rosa, afirmou que a decisão do Tribunal nesta tarde, só confirmou a inocência de seu cliente no caso.
“O Judiciário agiu da forma mais correta possível, pois a prova que foi produzida durante o processo não foi o suficiente para que se pensasse de forma contrária à inocência do Romero. As acusações sobre o tempo, o lugar, onde teria ocorrido o crime, não teria se dado da forma como o adolescente afirmou.”
e complementou dizendo que “agora a defesa aguarda manifestação, ou não, do Ministério Público sobre a sentença de hoje. Caso o órgão recorra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), acreditamos novamente na absolvição já a que a prova contra meu cliente não se sustenta."
Procurado pelo Correio do Estado, o ex-vereador não quis se pronunciar, porém afirmou que a sentença já diz tudo sobre o caso.
O caso
O vereador de Campo Grande, Eduardo Romero (Rede), é réu em um processo que tramita na 7ª Vara da Infância e da Juventude no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suposto crime de estupro de vulnerável.
O caso foi registrado da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do bairro Piratininga em novembro de 2017.
Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, após a denúncia na Depac, o caso foi transferido para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e ficou sob responsabilidade do então delegado titular, Paulo Sérgio Lauretto.
Ele não quis dar detalhes do caso, porém, conforme a Polícia Civil, o vereador teria abusado sexualmente de um menino de 13 anos.
De acordo com o registro policial, no dia 12 de novembro a criança foi junto com um tio na casa do vereador para auxiliar o tio no serviço de pedreiro.
Ele contou à mãe, que registrou o boletim de ocorrência, que estava no interior da residência passando fios para o tio, que estava na laje, quando o parlamentar chegou.
O vereador teria encontrado o menino sozinho na casa e o levado para outro quarto, onde possivelmente aconteceu o ato e Romero, ainda conforme registro policial, convidou o adolescente para retornar a casa à noite.
A mãe da vítima percebeu que o filho estava com comportamento estranho e arredio, além de reclamações de dores de cabeça, o indagou sobre o que estava acontecendo e, após cinco dias, o menor relatou o ocorrido.
A família da vítima foi a casa do vereador questioná-lo sobre o caso e o mesmo negou, porém teria voltado atrás e pedido para conversar. Pessoalmente, ainda conforme registro policial, ele teria confessado à mãe do menor o abuso, alegando que fez o que fez porque estaria sob efeito de drogas.
Após a conclusão do inquérito o caso foi entregue para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), que ofereceu denúncia à Justiça no dia 30 de janeiro de 2018.
O promotor responsável pelo caso é o da 68ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Celso Botelho de Carvalho.
