A Justiça Federal em São Paulo proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo 'tratamento precoce' contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.
A decisão é da juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo.
E também determina a retratação pública de quatro influenciadores contratados pelo governo Jair Bolsonaro para defender o "atendimento precoce" nas redes sociais.
O processo, movido por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora em São Paulo pelo PT, foi aberto justamente esteira da ação de marketing.
"Levando em consideração o contexto em que veiculada a campanha, além da indiscutível similaridade entre as expressões 'tratamento precoce' e 'atendimento precoce', é forçoso concluir que, no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores digitais tem o potencial de induzir em erro os destinatários da mensagem", escreveu a magistrada.
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No processo, o governo afirmou que a campanha em questão foi pensada para estimular as pessoas a buscarem atendimento médico tão logo desenvolvam os primeiros sintomas da covid-19. Mas, na avaliação da juíza, a publicidade não foi clara.
"Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União".
"A comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas fake news", observou.
A contratação dos influenciadores João Zoli, Jéssika Taynara e Pam Puertas e da ex-BBB Flávia Viana, em troca de cachês que somaram R$ 23 mil, foi revelada pela Agência Pública.
Como mostrou a reportagem, eles foram instruídos a seguir o seguinte roteiro nas postagens: "Hoje quero falar de um assunto importante, quero reforçar algumas formas de se prevenir do coronavírus. Vamos nos informar e buscar orientações em fontes confiáveis".
"Não vamos dar espaços para fake news. Com saúde não se brinca. Fiquem atentos! E se identificar algum sintoma como dor de cabeça, febre, tosse, cansaço, perda de olfato ou paladar, #NãoEspere, procure um médico e solicite um atendimento precoce."
Procurado, o governo informou que a União ainda não foi intimada.
