Com volta das sessões presenciais, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (04), três projetos de lei.
Os trabalhos no plenário estavam suspensos desde o dia 19 de março, devido ao avanço da pandemia de covid-19, os trabalhos na Casa de Leis passaram a acontecer de maneira remota.
Em destaque, foi aprovado o projeto de lei 10.032/21, de autoria do Executivo, que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) a doar imóvel de 5 hectares.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Segundo o texto, as áreas ficam localizadas às margens do Córrego Segredo, próximo ao bairro Cabreúva.
A obra será realizada pela empresa Cesari Engenharia e Construção LTDA-ME, através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - Viva Campo Grande II.
Segundo a Prefeitura, o programa irá promover a construção de moradias no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
“A componente revitalização do centro financiará, além de outros itens, a implementação de um projeto piloto com usos múltiplos, destinado preferencialmente à habitação, comércio e serviços”, analisou o Executivo em sua justificativa.
A proposta prevê ainda que 10% das unidades construídas deverão ser doadas à Agência Municipal de Habitação.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 737/21, que dispõe sobre a concessão de benefícios para construção de unidades habitacionais de interesse social.
Segundo a Prefeitura, que também assina a proposta, “há necessidade de promover a isenção de impostos que atingem diretamente as operações envolvendo os fundos FAR e FDS”.
Volta presencial
Como medida de segurança neste período de pandemia, a Câmara alterou alguns ritos da sessão, para dar mais celeridade.
Desta forma, a Palavra Livre (debates com a presença de convidados ou pelos próprios vereadores) está suprimida.
As indicações de melhorias para os bairros continuam sendo entregues e protocoladas, porém sem a leitura durante a sessão.
Moções de pesar, votação de requerimentos e de projetos foram mantidos. Servidores e vereadores também mantêm distanciamento e usam máscaras no interior do prédio.
As sessões permanecem fechadas ao público, sendo liberada apenas a presença de assessores no Plenário Oliva Enciso.
