Nesta quinta-feira (6), os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 58/2020 que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais e as operadoras de planos de saúde a divulgarem, nas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.
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De acordo com a proposta, nas faturas deverá constar a frase “Doe sangue e ajude a salvar vidas” e informação sobre o local de doação mais próximo da residência do consumidor.
Outra proposta aprovada em segunda discussão é o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).
A proposição cria a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser realizada, anualmente, na semana que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite.
Os parlamentares aprovaram, ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 242/2020, do Poder Judiciário.
A proposta trata sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas.
O objetivo, de acordo com o Judiciário, é o “aperfeiçoamento das atividades cartorárias, bem como a facilitação das utilização destes serviços pelos usuários com a opção de solicitação e emissão de documentos pela via eletrônica”.
Também de autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 57/2021 foi aprovado também.
A proposta modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994).
A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Essa alteração, segundo justificado no projeto, deve-se ao crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
