O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara Federal de Campo Grande. Caso a sentença não seja modificada em grau de recurso, o “cacique” emedebista pode ter seus direitos políticos cassados por cinco anos, ou seja, ele se tornará inelegível.
Esse fator pode, como diz o ditado popular, “jogar água no chope” do MDB estadual, que pretende lançar Puccinelli novamente na disputa pelo governo do Estado nas eleições de 2022.
No entanto, segundo o presidente estadual da sigla, Junior Mochi (MDB), a condenação não muda em nada o desejo do partido de lançar Puccinelli na disputa, pois o processo se deve a um ato facilmente reversível na Justiça.
“A defesa do ex-governador recorrerá à segunda instância e acredito que a motivação da denúncia será facilmente derrubada, pois ela dá ampla possibilidade de defesa. Não se trata de um crime de corrupção, por exemplo, em que as provas para uma condenação devem ser concretas, mas, sim, de algo subjetivo, gravado em vídeo de 2012”, disse.
Sobre uma possível não candidatura de Puccinelli, Mochi afirmou que a decisão só dependerá dele, pois o partido é unânime em indicá-lo como o nome da legenda para o pleito de 2022. “Iremos fazer três pesquisas e analisar os números. A decisão de não disputar caberá apenas a ele, e os números poderão influenciar nessa tomada de posição.
Além disso, esse processo deve demorar para ter resultado favorável ou até mesmo desfavorável a Puccinelli, pois já tem no mínimo cinco anos tramitando na 1ª Vara Federal”.
PROCESSO
A sentença discorre sobre a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, que começam a correr após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a condenação é resultado de um longo processo, ajuizado em 2016 pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), que pertence ao órgão.
Puccinelli é acusado de coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado – a de Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Desenvolvimento Agrário e Turismo (Seprotur) – a apoiar e votar no candidato de sua legenda à Prefeitura de Campo Grande em 2012, Edson Giroto (MDB).
Ainda de acordo com o MPF, a principal prova que motivou a condenação foi um vídeo no qual Puccinelli aparece listando, nominalmente, servidores das secretarias e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador.
Últimas notícias
O advogado de defesa de Puccinelli, Paulo Tadeu Haendchen, afirmou que recorrerá da decisão em segunda instância, ou seja, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS), dentro do prazo fixado pela Justiça.
Além disso, o jurista afirmou que acredita na absolvição de seu cliente, pois um processo idêntico, porém, tramitado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia recebido parecer favorável.
“Já na semana que vem entraremos com recurso de defesa no TRF-3. Eu acredito na absolvição do meu cliente, pois ele já tem um parecer favorável, porém, expedido pelo TSE, no mesmo caso que o favoreceu. Portanto, vamos usar esse precedente agora na área Civil”.
Sobre uma possível inelegibilidade de Puccinelli até as eleições do ano que vem, o advogado afirmou que, mesmo com um parecer desfavorável na segunda instância, a defesa recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, à terceira instância.
“Acredito que meu cliente pode ficar tranquilo em relação à cassação dos seus direitos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal analisou recentemente que esse tipo de condenação deve ser adotada apenas em trânsito em julgado, ou seja, quando todas as esferas judiciais forem vencidas”, concluiu.
