A leitura do parecer da reforma administrativa enviada à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – foi agendada para segunda-feira.
Após a leitura, deputados farão um pedido de vista ao texto, e a proposta deve ser votada no fim da próxima semana. Parlamentares da bancada sul-mato-grossense da Câmara divergem sobre as medidas.
Para os parlamentares de oposição e centro, o texto, caso seja aprovado em sua íntegra, manterá privilégios do alto escalão, porém, punirá a maioria dos servidores públicos.
Já a base aliada defende a medida alegando que ela tem o objetivo de enxugar a máquina pública nas três esferas do Executivo: municipal, estadual e federal.
Deputado oposicionista, Dagoberto Nogueira afirmou que o PDT fechou questão contra essa reforma administrativa, pois ela mantém privilégios, como os dos militares e do Judiciário, porém prejudica os demais servidores.
“Essa reforma do governo Bolsonaro vem com o pano de fundo de enxugar a máquina, porém, essa falácia não convence mais. Como a reforma da previdência, por exemplo, serviu apenas para prejudicar o trabalhador brasileiro que está na base, mas privilegiou aqueles que ganham altos rendimentos", afirmou.
E ainda explicou que o Brasil, se comparado com outros países com o mesmo tamanho, tem poucos funcionários públicos.
Além disso, o parlamentar afirmou que a oposição tentará brecar a medida o máximo possível para que ela seja votada em 2022, ano eleitoral.
"Eu duvido que o governo atual, pensando eleitoralmente, vai querer cometer esse crime contra o funcionalismo público em ano de pleito. Além disso, o que falta nesse governo é gestão, pois ‘despejaram’ dinheiro a rodo para comprar parlamentares do centrão, mas agora colocam a culpa no trabalhador brasileiro. A narrativa é sempre a mesma”, exemplificou.
“Pacote de maldades”
Para Vander Loubet (PT), outro integrante da oposição, a proposta de Bolsonaro seria uma “continuação do pacote de maldades iniciado com o governo Temer”. Além disso, ele analisa que acabar com a estabilidade do serviço público significa criar carreiras vulneráveis.
“Tivemos a terceirização sem limites, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e agora isso. Já vemos perseguições ou abusos ocorrendo contra servidores hoje, com a reforma esse cenário só pioraria. Uma reforma justa também deveria focar em um mecanismo para combater as violações do teto remuneratório, ou seja, os privilégios em termos de remuneração que alguns servidores possuem”, criticou.
O deputado da base aliada do governo Bolsonaro, Luiz Ovando (PSL), afirmou que a medida é uma das principais agendas econômicas do Planalto.
“A meta é reduzir os gastos com os servidores, cortar benefícios, vantagens e instituir maneiras alternativas de contratações, sendo ela válida principalmente para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios”, analisou Ovando.
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Trâmite
A leitura do parecer da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada para segunda-feira, às 9h.
O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), esperava ler na quinta-feira seu texto, protocolado no começo da semana, mas a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), alegou problemas técnicos no sistema remoto da Câmara para remarcar o evento.
Após a leitura, deputados farão um pedido de vista ao texto e a proposta deve ser votada no fim da próxima semana.
O parecer de Matos é pela admissibilidade da reforma, ou seja, para ele, o texto do Executivo não fere a Constituição. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.
Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer dar celeridade à tramitação e pretende instalar a comissão especial, próximo passo após a CCJ, já na sequência. O colegiado será presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e a relatoria será de Arthur Maia (DEM-BA).
O Correio do Estado procurou outros deputados que integram a bancada federal de Mato Grosso do Sul, mas até o fechamento desta edição, os parlamentares mão responderam as perguntas enviadas.
