O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) e determinou efeito suspensivo do depoimento, nesta terça-feira (18), na operação Coffee Break.
O cacique emedebista é réu em ação de improbidade administrativa sobre complô para cassar o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no ano de 2014.
O depoimento estava marcado para às 9h, ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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A decisão, que favorável o pedido da defesa, foi expedida éla ministra do STJ, Assusete Magalhães.
A determinação suspendeu a oitiva do ex-governador até o julgamento de agravo interno.
Ou seja, até que seja julgado se o ex-governador será ou não incluído no âmbito da investigação ampla.
“Essa ação de efeito suspensivo, se deu a não apreciação, até o momento, do agravo interno que se refere à inclusão, ou não, do ex-governador no processo. A defesa impetrou o pedido de exclusão do cliente e a ministra concedeu essa ação suspendendo o depoimento dele, até o julgamento do mérito do recurso”, explicou.
O reconhecimento do magistrado pelo pedido de efeito suspensivo consta na ata da audiência.
“Como a decisão foi prolatada no dia 17/05/2021, o próprio advogado trouxe a decisão até o magistrado para que tomasse conhecimento e a cumprisse. Assim, o juiz determinou que o processo seja desmembrado em relação ao requerido André Puccinelli, que permanecerá suspenso até segunda ordem”, diz o texto.
Outros depoentes
Após o reconhecimento da suspensão da oitiva de Puccinelli, foi ouvido o empresário Carlos Naegele.
Nesta terça ainda serão ouvidos pelo Tribunal os ex-vereadores Mario Cesar e Flávio César. Amanhã (19), prestarão esclarecimentos André Scaff, José Saraiva, Raimundo Nonato, Luiz Pedro e Gilmar Nery.
Na quinta (20) o magistrado irá ouvir o presidente da Câmara de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) e Waldecy Batista.
Na sexta-feira, prestam depoimento Eduardo Romero, o ex-prefeito Gilmar Olarte, Otávio Trad e João Rocha.
Por fim, já na segunda (24), serão ouvidos Edil Albuquerque, Paulo Siufi e o vereador Jamal Salem (PSD).
Entenda
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) indiciou os acusados a ressarcir os cofres públicos de Campo Grande em R$ 25 milhões por danos morais coletivos.
Em 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos aceitou denúncia por improbidade administrativa contra 28 pessoas.
Já a operação foi deflagrada em 25 de agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
