O senador Nelson Trad Filho (PSD-MS) acredita que a tramitação da Medida Provisória nº 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, corre o risco de romper o prazo estabelecido em acordo com a liderança do governo.
A medida, que tem força de lei por 120 dias, perde a validade no dia 22 deste mês. O acordo é para que o Senado aprove o texto até o dia 9.
Segundo o líder da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional, Nelson Trad Filho (PSD), a medida certamente terá alterações, pois, em um momento de pandemia de Covid-19 e recessão econômica, os parlamentares não podem onerar ainda mais os trabalhadores e o sistema produtivo.
“Aprovar uma medida como esta seria uma discrepância por parte de nós senadores. Por esse motivo, sabemos que a aprovação dela será mediante muita discussão. Assim, garanto que ela não será aprovada até dia 9 de junho, como é o desejo do governo. O assunto está tão dividido, que ainda não sabemos quem será o relator do projeto”, disse.
O texto obriga a União a comprar energia de termelétricas a gás em locais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que não há reservas de gás ou gasodutos. Ou seja, o gás teria de vir de outro lugar, por uma infraestrutura que ainda seria construída. Somente essa exigência vai gerar um custo, ao ano, de R$ 20 bilhões para os consumidores.
Trad chegou a ser cogitado para assumir a relatoria, que acabou ficando com o senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Últimas Notícias
Alerta
O texto original recebeu elogios por parte dos representantes do setor elétrico, porém, antes de ser aprovada, a medida recebeu alguns chamados jabutis, emendas que não tinham relação com o projeto original, na Casa de Leis.
Essas alterações provocaram reações dos empresários da área. Eles pediram aos senadores que essas mudanças fossem corrigidas na Casa de Leis. Segundo o setor, as mudanças feitas na Câmara representam uma intervenção governamental no setor e vão encarecer o custo da energia.
“O que me dá ainda mais certeza do aprimoramento do texto é o fato de estarmos às vésperas de ano eleitoral, em que a população está de olho em todos os passos do seu congressista. Portanto, isso obrigará nós, senadores, a sermos sensíveis ao momento do País para que não ocorram as mesmas falhas do passado”, projetou o senador sul-mato-grossense.
Visão governista
Segundo a vice-líder do governo federal no Senado, Soraya Thronicke (PSL), a medida pode abrir caminho para viabilizar um dos desejos do presidente Jair Bolsonaro, bem como da sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes.
“A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a operação, que está prevista para ser concluída no início de 2022. Como vimos, a aprovação no Senado desta medida nos mostra o caminho para a desestatização de empresas que não fazem mais o necessário para o crescimento econômico do País e o benefício para a população”, avaliou.
Crítica
Para a senadora Simone Tebet (MDB), é fundamental parar imediatamente a tendência de aumento do custo da energia para o consumidor, para as indústrias e para o País. No entanto, a medida do jeito que está não traz esse tipo de benefício.
“A modernização do setor de energia elétrica passa por aproveitar as energias renováveis e as novas tendências tecnológicas. O texto parece não atender nem uma coisa nem outra. Não moderniza nem olha pelo lado do consumidor ou das indústrias. O processo de privatização precisa se dar por meio da competição, da transparência e do poder de escolha dos consumidores. A medida que veio da Câmara não permite isso”, concluiu.
