A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 178/2020, que determina às operadoras de Planos de Saúde considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano.
A medida é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 097/2021, que dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
O texto é de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade). Ambos projetos aprovados agora seguem para análise das comissões de mérito.
E o Projeto de Lei 111/2021, de Felipe Orro (PSDB), previsto para hoje foi retirado de pauta pelo presidente em exercício, deputado Eduardo Rocha (MDB).
