A investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Mineração de Ouro, desencadeada na semana passada e que apura um suposto esquema de venda de decisões e lavagem de dinheiro envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), identificou uma rede de empresas, aparentemente de fachada, que transferia dinheiro mensalmente ao conselheiro do TCE-MS Osmar Jeronymo.
Algumas das empresas que faziam os pagamentos ao conselheiro do Tribunal de Contas tinham entre seus proprietários pessoas que se beneficiavam do Bolsa Família ou do auxílio emergencial.
Afirmou a Polícia Federal ao pedir ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, autorização para executar os mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos conselheiros Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
A citação de empresas cujos sócios se beneficiavam do Bolsa Família e do programa de auxílio emergencial ocorreu quando a Polícia Federal detalhava o esquema de pagamentos milionários das empresas a Jeronymo.
Só em 2019, foram R$ 2.993.832,70, conforme apuraram os policiais federais, depois de terem quebrado os sigilos bancário e fiscal dos investigados.
De acordo com a PF, em 2019, os pagamentos foram feitos por uma rede de 14 pessoas jurídicas, das quais oito tinham menos de um ano de atividade quando transferiram os valores.
São elas: Val Jacqueline Nocera Caetano, Sheila Ap da Silva Juvenal Comércio de Perfumes, FJM Construtora Eireli, Nooven Tech Comércio de Informática e Serviços Eireli, Geice Aparecida Souza da Silva, Teo Martins Costa ME, Hexxa Shows Gestão Artística Eireli e KCTS – Terceirização e Comercial Eireli .
Os federais ainda encontraram várias coincidências na rede de transferência de dinheiro para Jeronymo.
“A título de exemplo, podem ser apresentadas duas situações: sete das 14 pessoas jurídicas transferiram recursos para Osmar Jeronymo no dia 21/01/2019 e 4 empresas distintas enviaram dinheiro em 29/01/2019”, explica a Polícia Federal em sua representação, que deu origem à Operação Mineração de Ouro.
Os policiais ainda afirmaram que 10 das 14 empresas que mandaram dinheiro ao conselheiro têm sócios que não apresentaram declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
“Além disso, foi identificada situação em que o único sócio/dirigente/responsável legal está com CPF suspenso (por pendência na regularização). Em outros casos, acionistas constam/constaram como beneficiários do Bolsa Família e/ou do auxílio emergencial do governo federal, instituído pela Lei de nº 13.982/2020”, aponta a Polícia Federal.
A PF, por fim, detalhou a prática ao ministro do STJ:
“É importante mencionar que diversos esquemas criminosos destinados à ocultação de bens, direitos ou valores (lavagem de dinheiro) utilizam empresas recém-criadas, com sócios de baixa capacidade financeira, para movimentar vultosos recursos de dinheiro por um breve período de tempo. Após cumprirem a sua finalidade, as pessoas jurídicas são baixadas”.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Empresas
Em 2019, a Polícia Federal identificou um esquema de transferência de recursos não declarados ao conselheiro Osmar Jeronymo que envolvia, pelo menos, 14 empresas.
Entenda
A Operação Mineração de Ouro foi desencadeada na terça-feira (8) e teve entre seus principais alvos os conselheiros do TCE-MS Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
O nome da operação tem origem nos certificados de direito de exploração mineral, que eram usados como artifício para ocultar bens e dar aspecto legal a recursos que a Polícia Federal acredita que tenham origem ilícita.
No bojo da investigação, os federais encontraram indícios de um esquema de rachadinha, com transferências bancárias sem justificativas de R$ 170 mil do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.
No período, Felix era assessor de Jeronymo no TCE-MS.
Também há transferências não declaradas para doadores de campanha eleitoral e uso supostamente indevido de créditos com empresas para compra de fazendas.
Na semana passada, durante o cumprimento dos mandados, os policiais federais encontraram quase R$ 2 milhões em dinheiro vivo com os investigados.
Os policiais federais começaram a investigar os três conselheiros depois de suspeitarem que eles teriam recebido vantagens para decidir em favor da concessionária de limpeza urbana de Campo Grande, CG Solurb.
