Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta terça-feria (15), o deputado João Henrique (PL) propôs implementação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Estado.
A CPI investigaria a destinação dos recursos para combate a propagação da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, e também a logística da vacinação.
Questionando a xepa das vacinas contra a Covid-19, o parlamentar argumentou que era para o Estado estar mais avançado na imunização das pessoas.
“A vacinação da xepa permitiu que grupos de pessoas pré-avisadas fossem vacinadas. O governo do Estado tem repassado uma quantidade vultuosa de recursos", disse.
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Ele ainda criticou que a discussão entre governo Estadual e prefeitura de Campo Grande em relação aos decretos de restrições.
"As pessoas estão confusas e não entendem mais como que algumas conseguem ser imunizadas e outras não, laudos médicos questionáveis ou duvidosos fazem as pessoas tomarem um lugar na fila sem que realmente tenha uma comorbidade” afirmou.
“Sou contra o fechamento do comércio. Sou favorável a expansão do horário do comércio para que haja menor aglomeração. Ampliação nos horários do transporte público”, completou.
No ultimo mês de abril, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obrigava a divulgação dos nomes das pessoas imunizadas contra a Covid-19.
“Nosso projeto exigia esta tão necessária transparência, mas foi rejeitado em plenário por 13 votos a 9. Como acreditamos que a transparência tem que ser máxima, porque salva vidas, estamos solicitando os dados estaduais via notificação”, diz João Henrique.
Sessão
Neste terça, os parlamentares aprovaram a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundep/MS), que segue agora para sanção do governo.
A Fundação visa apoiar, incentivar e fomentar a formação dos profissionais de educação, assim como a educação científica e tecnológica dos estudantes da rede pública de ensino.
De acordo com o texto da proposta, a intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica, em consonância com as políticas definidas pela Secretária de Estado de Educação (SED).
Segundo o projeto, a fundação será integrada à Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e de interesse coletivo.
A organização se dará por estatuto, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Campo Grande, vinculada à SED.
Estavam pautados ainda três projetos na Ordem do Dia, mas foram retirados de votação após pedidos de vistas.
