A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta terça-feira (15) desbloqueio judicial de R$ 101,5 milhões do senador Nelson Trad Filho (PSD).
O desembargador Divoncir Schriner Maran deu o voto favorável ao pedido do senador, que conseguiu derrubar a decisão de 1ª instância por um placar de 2 a 1.
Maran acompanhou o vogal, João Maria Lós, que divergiu do relator do agravo, o desembargador Geraldo Almeida Santiago.
Sobre o bloqueio de bens a que estava sendo submetido, Trad disse que as decisões eram um “achaque” a moral dele.
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“Nem se eu juntasse todo meu patrimônio, desde que meu avô (Assaf Trad) veio do Líbano, eu teria esse dinheiro”, disse.
“Quando bloqueiam os credores somem, quando desbloqueiam, eles aparecem, só que ninguém entende que não tenho todo esse dinheiro”, complementou Trad.
O bloqueio
O bloqueio ocorreu em ação civil pública em que Nelson Trad Filho, e outros secretários de sua gestão na prefeitura de Campo Grande, em 2012, são acusados de receber propina da CG Solurb para a contratação bilionária da empresa para explorar o serviço de limpeza urbana de Campo Grande.
Conforme o Ministério Público, parte da propina teria sido utilizado para lavar dinheiro, inclusive comprando uma fazenda (Fazenda Papagaio) em Porto Murtinho.
Os R$ 101,5 milhões que estavam bloqueados referem-se a R$ 50,7 milhões de propina supostamente paga pela Solurb, e ao mesmo valor da propina na forma de multa civil.
A decisão do juiz de 1ª instância, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, teve o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de eventual condenação dos acusados: o ex-prefeito e senador Nelson Trad Filho; o ex-secretário municipal de Obras João Antônio de Marco; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Marcos Antônio Moura Cristaldo; a CG Solurb, e os sócios dela: LD Construções (Luciano Dolzan e Lucas Dolzan) e a Financial Construtora (Antônio Fernando de Araújo Garcia). A ex-mulher de Nelson Trad Filho, Antonieta Amorim Trad, e o irmão dela, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, também são acusados pelo Ministério Público na mesma ação de improbidade.
Defesa
Para o julgamento desta terça-feira na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Nelson Trad Filho argumentou que os promotores deduziram que todos os bens citados na denúncia, em nome de sua ex-esposa, seriam vincuulados ao atual senador e ex-prefeito, o que conforme a defesa, não é uma dedução justa, e que fragilizava a denúncia.
"A licitação que me atribui irregularidades, é legítima. Volto a afirmar, ela foi feita com o aval de todos esses órgãos que hoje me acusam e já é a quarta vez que esse tipo de decisão, dizendo que tenho todo esse dinheiro, é noticiado para manchar minha imagem. Irei até as últimas consequências para provar a minha inocência. Agora quero saber, quem desbloqueia a minha dignidade”, questionou.
Também foram anexadas duas decisões do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que afirmavam que as supostas irregulariudades na licitação em que a Solurb saiu a vencedora para a limpeza urbana de Campo Grande, não foram provadas.
Uma das decisões é da autoria do conselheiro Waldir Neves, investigado pela Polícia Federal, por susposto favorecimento à Solurb, inclusive suspeito de lavagem de dinheiro e de peculato.
A outra é do conselheiro Jerson Domingos, que também é alvo de investigação criminal.
Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por envolvimento com o grupo supostamente chefiado pelo cunhado dele, Jamil Name.
Name está preso há 1 ano e 9 meses, acusado de chefiar um grupo de extermínio e milícia armada.
